Secretário do Estado da Comunicação Social defende exercício do jornalismo mais desejável

Celso Malavoloneke, secretário do Estado da Comunicação Social, reafirmou o compromisso para a melhoria do espaço político, social, económico e institucional para o exercício do jornalismo desejável, considerando que a instituição está consciente de que a liberdade de expressão e de imprensa é um dos principais barómetros para o desenvolvimento do país

O secretário do Estado, que falava no seminário sobre “exercício do jornalismo e a liberdade de imprensa”, que aconteceu nos dias 5 e 6 do corrente, em Luanda, garantiu que a sua instituição está a trabalhar na finalização do pacote legislativo da comunicação social e pretende terminar este ano e remeter ao Conselho de Ministros para análise e, de seguida, para a Assembleia Nacional. No pacote legislativo, pretendem remover todos os constrangimentos que se opõem à liberdade de imprensa. Isto surge em função da implementação das autarquias, considerando ser fundamental que ao nível provincial, municipal e comunitário surgem empresas de comunicação social.

O secretário do Estado da Comunicação Social defende ser necessário tornar o mercado da comunicação social mais atraente para os investidores privados, porque até o momento o Estado é o principal empregador de jornalistas, pelo que chega uma altura em que já não poderá empregar.

O Estado está a trabalhar para melhorar este quadro, removendo os constrangimentos que ainda existem, e criando estratégias no sentido de permitir que todos os órgãos tenham as mesmas condições e concorram em igualdade de circunstâncias. Defende que estes factores podem eliminar as desvantagens que actualmente os órgãos de comunicação privados têm em relação ao público, no que toca às rádios e televisão.

Quanto aos jornais, o grande problema está nos insumos, tendo em conta que o papel ainda é muito caro e isto não depende directamente do Ministério da Comunicação Social. Malavoloneke disse que o Executivo está a envidar esforços com outros actores, de modo que a situação dos jornais privados e públicos melhore. Está-se a trabalhar neste sentido, principalmente na cidade capital, pelo facto de as quatro ou cinco grandes gráficas estarem localizadas em Luanda.

O secretário do Estado foi convidado a participar no seminário sobre o exercício do Jornalismo e a liberdade de imprensa realizado pelo Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género (FMJIG). O seminário insere-se no projecto “Juntos pela Liberdade de Imprensa”, que o FMJIG está a implementar, a fim de contribuir para o livre exercício da liberdade de imprensa em Angola e reforçar os mecanismos de apoio e protecção aos jornalistas.

Durante o seminário, que terminou ontem, foram abordados diferentes temas ligados ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa, nomeadamente “Políticas e Iniciativas do Estado angolano para a garantia da Liberdade de Imprensa”; “Quadro Legal da Comunicação Social Angolana e Mecanismos de Protecção ao Jornalista”; “Mecanismo de Autorregulação e sua Aplicação” e “As organizações profissionais e o trabalho de advocacia pela liberdade de imprensa”.

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