Acórdão legitima Valdino Sima na Ordem dos advogados de Benguela

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola negou provimento ao recurso interposto pela lista A, por “manifesta falta de objecto”, tendo decidido manter os resultados do apuramento das eleições de 22 de Novembro no Conselho Provincial de Benguela, vencidas pelo jurista Valdino Sima por 153 votos contra 75

Por:Constantino Eduardo, em Benguela

De acordo com o acórdão a que OPAÍS teve acesso, a recorrente lista A não apresentou – antes ou após o apuramento dos resultados – qualquer reclamação sobre as matérias suscitadas no recurso, designadamente a irregularidade da composição do caderno eleitoral e a participação no acto eleitoral de advogados com mais 3 meses de quotas em atraso, que terão procedido ao pagamento das mesmas após a data da publicação do caderno eleitoral. Nos termos dos Estatutos, dever- se-ia apresentar reclamação da alegada irregularidade, de acordo com o entendimento do órgão superior.

O acórdão salienta igualmente que, da análise feita às peças documentais, que instruem o processo eleitoral em referência, constata-se que o caderno eleitoral foi publicado no dia 5 de Novembro, constando no mesmo a relação nominal dos advogados registados pelo Conselho Provincial de Benguela, com ou sem quotas regularizadas até àquela data, estando os associados com quotas em atraso devidamente assinalados. Lê-se ainda no documento que, nos termos do 11º artigo do regulamento da Ordem, incumbe especificamente ao Conselho Nacional da OAA “conhecer dos recursos interpostos das decisões das Comissões Eleitorais que rejeitarem listas de candidaturas ou que forem proferidas sobre quaisquer assuntos relacionados com o processo eleitoral”, destaca o documento.

O caderno eleitoral, prossegue o documento, foi recebido pela Comissão Eleitoral e pelos representantes das listas, conforme se depreende das assinaturas apostas no documento em questão. “(…) Nos 15 dias subsequentes à publicação do caderno eleitoral, isto é, até à data da realização da votação, nenhum dos intervenientes do processo eleitoral apresentou qualquer tipo de reclamação sobre a composição”, esclarecem os membros do Conselho Nacional, encabeçados pelo bastonário Luís Paulo Monteiro. Com esta deliberação, o jurista Valdino Sima deve tomar posse hoje, dia 10 de Dezembro, e reassumir a presidência de um conselho cujos meandros de gestão conhece muito bem.

A lista A, por sua vez, promete uma fiscalização nunca vista na Ordem, por via do seu mandatário, o jurista Hipólito Capingalã, que tinha prometido levar o caso a tribunal se a deliberação do Conselho Nacional não correspondesse às suas expectativas. Entretanto, à conversa com OPAÍS, um dos membros que apoiou a lista teme que a morosidade que se regista nos tribunais possa desincentivá-los. Saliente-se que a lista A tinha interposto, no dia 25, junto do Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, uma acção de impugnação, com efeito suspensivo, das eleições no Conselho provincial em Benguela.

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