EU apoia reforma das finanças públicas em Angola

EU apoia  reforma das finanças públicas em Angola

O projecto, cujo acordo de contratação foi assinado nesta Terça-feira, em Luanda, entre o Governo angolano, a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), prevê também proporcionar uma base mais ampla e estável para o Orçamento Geral do Estado e criar um sistema eficaz para combater os fluxos financeiros ilícitos. Por parte do Governo angolano, o contrato do Projecto foi assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves, pela UE o seu embaixador em Angola, Tomas Ulicny, e, pelo FMI, o consultor assistente do Departamento dos Assuntos Fiscais, Rui Monteiro. Com o referido programa, a ser implementado pelo FMI – o parceiro tido como mais capacitado para brindar a assistência e apoios necessários – a União Europeia augura o reforço do desempenho e compromisso do Governo angolano para a eficácia, sustentabilidade e transparência das finanças públicas.

A ser implementado num período de três anos, o projecto prevê melhorar a credibilidade e a eficácia das despesas e investimentos públicos e da transparência orçamental. Para o embaixador da UE, os objectivos enquadram-se nas medidas abrangidas pela reforma das finanças públicas em Angola, pelo que conta com um “alto grau” de apropriação por parte do Ministério das Finanças, assim como a sua capacidade para preparar projecções dos investimentos públicos e das despesas de capital. Um sistema de identificação, acompanhado da gestão de riscos orçamentais fiscais, também será elaborado no quadro do projecto, de acordo com Tomas Ulicny. Para o diplomata, o programa de macro-estabilização (2017-2018) do Governo ilustra o empenho em implementar reformas ambiciosas e “extremamente” necessárias. “Temos a certeza que o Governo está no caminho justo da reforma e queremos apoiar os seus esforços para atingir, com sucesso, as metas propostas”, enfatizou.

Reforço de mais 2 milhões de euros A UE prevê dar apoio mediante uma assistência técnica, com um financiamento na ordem dos 2 milhões e 500 mil euros, para ajudar o quadro orçamental a médio prazo e a elaboração da Lei de Responsabilização Fiscal, duas prioridades do Ministérios das Finanças. Sem avançar mais detalhes sobre essa assistência técnica, Tomas Ulicny disse ainda que, ao longo dos três anos de implementação do Projecto de Apoio à Gestão das Finanças Públicas, será elaborado um quadro legal abrangente que definirá o quadro orçamental a médio prazo e aumentará a capacidade de previsão macroeconómica e orçamental pelo Ministério das Finanças.

Para a União Europeia, o referido projecto é crucial para enfrentar os desafios económicos e promover uma progressão mais equitativa e sustentável de Angola, para o desenvolvimento. A UE é um dos principais doadores empenhados na prestação de parte da ajuda, através do apoio orçamental, a fim de reforçar a responsabilização nacional e utilizar os sistemas nacionais . O referido apoio orçamental é implementado em 89 países, tendo sido aplicados 10,6 mil milhões de euros, através de 250 programas, e os seus pagamentos a título do apoio orçamental anual da UE ascenderam os mil milhões e 800 milhões de euros em 2018.