Jorge Gaudens esclarece como gastou mais de 24 milhões de euros do BNA

Jorge Gaudens esclarece como gastou mais de 24 milhões de euros do BNA

Jorge Gaudens declarou ontem, em Tribunal, que os 24 milhões e 850 mil euros que recebeu do Banco Nacional de Angola (BNA) serviram para custear as despesas relacionadas com a criação de um fundo que fi nanciaria a nossa economia com 30 mil milhões de euros. Para além dessa linha de fi nanciamento, ele estava a negociar uma outra, cujo montante não especifi cou à instância do tribunal, visando a criação de uma rede de laboratórios de controlo de qualidade em todo o país.

Os 24 milhões e 850 mil euros foram transferidos em três tranches para a conta da empresa Mais Financial Service, SA, proprietária do arguido, domiciliada no banco Millennium BCP de Portugal. As operações ocorreram de forma faseada nos dias 6, 19 e 31 de Julho de 2017. Em declarações à instância do juiz da causa, João da Cruz Pitra, Jorge Gaudens esclareceu que o BNA fez tal operação em cumprimento de um acordo que havia estabelecido com a sua empresa acima mencionada. Acordo, celebrado entre ele e o Válter Filipe (este na qualidade de representante do BNA), resulta de uma exigência da empresa inglesa Resource Conversion que estava a tratar da operação para a criação da aludida linha de fi nanciamento, que seria, alegou, suportada por um consórcio de bancos internacionais de primeira linha. A Mais Financial Service usaria esse dinheiro para pagar a empresas que seriam subcontratadas para intervir no processo de constituição de um fundo, entre as quais a Resource Conversion, propriedade do empresário Hugo Onderwater, que se encarregaria de estruturar toda a sua operação.

.Jorge Gaudens disse ainda que o BNA assim procedeu para facilitar o pagamento dos serviços com a rapidez necessária que se impunha, atendendo ao facto de o país estar a enfrentar uma crise. Antes disso, como o banco central angolano se atrasou na realização dessa operação, teve de recorrer ao dinheiro de uma das suas empresas para assegurar que o parceiro externo de negócio continuasse a trabalhar em benefício do país, adiantando o pagamento de 500 mil euros.

De forma detalhada, esclareceu que dos 24 milhões e 850 mil euros, pagou cerca de 5 milhões de euros a Resource Conversion e transferiu 1 milhão e 700 mil euros para a sua conta pessoal, não em benefício próprio, mas da Mais Financial Service, que não tinha histórico em nenhum banco existente no continente europeu. Fez ainda outra transferência de 4 milhões e 350 mil euros para a sua empresa Concera, S.A, que era responsável pela construção do 1º laboratório de controlo de qualidade que integraria uma rede de laboratórios que seria erguida em todo país, através de outra linha de financiamento internacional que também estava a ser negociada pela sua empresa Bromangol com a Resource Conversion. “Já estava em construção esse laboratório que serviria de modelo”, frisou.

Já a empresa Bar Trading, do prófugo de nacionalidade brasileiro Samuel Barbosa da Cunha, recebeu cerca de 3 milhões de euros, a empresa de consultoria Delloite mais de 200 mil euros por um serviço que prestou nesse sentido. Declarou ainda que o outro angolano que beneficiou desse dinheiro é o advogado Teodoro Alexandre Soares Bastos de Almeida, na ordem dos 240 mil euros, pelo serviço de enquadramento do projecto do aludido fundo à luz da legislação nacional. “Os restantes montantes permaneceram na conta até Novembro de 2017”, frisou, sublinhando que não pretendiam, de modo algum, usá-lo em proveito próprio.

Os bancos que, alegadamente, dariam os 30 mil milhões de euros

De acordo com Jorge Gaudens, o fi nanciamento de 30 mil milhões de euros seria disponibilizado por um sindicatos constituídos por bancos de primeira linha europeus, asiáticos e americanos, liderados pelo BNP Paribas, sedeado em París (França). Essa garantia constava numa carta enviada em envelope lacrado, com a logomarca da BNP Paribas, endereçada ao então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que lhe havia sido entregue por Hugo Onderwater. Jorge Gaudens disse que acreditou que o documento era autêntico e que o sindicato tinha tal capacidade fi nanceira, pelo facto de o referido banco francês ser dos mais prestigiados no mundo e ter um  capital de 3 triliões de euros. Por outro lado, sublinhou que a sua função nesse negócio era de intermediar a comunicação entre o Hugo Onderwater e as autoridades angolanas.

No entanto, só teve conhecimento de que ca arta que fez chegar em 2016 ao antigo Chefe de Estado, por via do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenú”, seu amigo há mais de 30 anos, terá sido forjada em 2018, em Londres. “A carta foi entregue às autoridades e esperava que tivessem feito due deligence para aferir a sua autenticidade”, frisou. Indagado se tinha possibilidade de fornecer tal documento ao tribunal, o arguido retorquiu que necessitava de recorrer aos seus advogados em Londres, uma vez que tomou conhecimento da mesma no momento em que decorria em tribunal o processo movido pelo Estado Angolano para reaver os 500 milhões de dólares que foram transferido das contas do BNA.

Válter Filipe sofre de apneia e dorme “ligado” a uma máquina “Parece que o combate à corrupção tira direitos a quem for constituído arguido”, disse ontem, em Luanda, o advogado Sérgio Raimundo, que defende o ex-governador do BNA, Válter Filipe no caso USD 500 milhões. Falando aos jornalistas no Tribunal Supremo, Sérgio Raimundo referiu-se ao episódio de ocorrido na Segunda-feira, quando o seu constituinte teve de abandonar a sala de audiências acometido por um mal-estar repentino. “Ele já anda doente há mais de um ano, tinha sido submetido a uma intervenção cirúrgica, em Espanha, mesmo antes de ter sido constituído arguido”, começou por dizer Sérgio Raimundo, tendo acrescentado que Válter Filipe “teria de voltar algum tempo depois (a Espanha) para uma revisão”, o que não aconteceu, por falta de vontade das autoridades.

“Combate à corrupção tira direitos”

“Nós já requeremos inúmeras vezes autorização para tal, mas, infelizmente, parece que o combate à corrupção tira direitos a quem for constituído arguido”, disse o advogado, para justifi car que “não se entende que a uma pessoa doente há muitos anos não lhe seja permitida a assistência médica devida, quando tem possibilidades de sair, porque a doença dele não tem aqui (em Angola) pessoas para tratar”.

De seguida, Sérgio Raimundo revelou que Válter Filipe “tem um problema de apneia”, e que “ele pode morrer à noite, a dormir”, por que Válter Filipe “dorme com uma máquina e esta máquina já apresenta algumas avarias há algum tempo. Nós, juntamos,
inclusivamente, fotografias desta máquina, mas, infelizmente, nunca fomos respondidos”.

Entretanto, reagindo ao levantamento, pelo tribunal, de algumas medidas de coação aos réus deste caso, o advogado disse achar estranho. “Estranhamente, como ouviram, foram levantadas as medidas de coação, com excepção do termo de identidade e residência, mas aquilo foi apenas para inglês ver, porque as pessoas continuam submetidas a essas medidas de coação ilegalmente”.

E justificou: “porque não têm (os arguidos) nem sequer os seus passaportes para poderem viajar, como a lei manda, já que uma pessoa em termo de identidade e residência pode viajar à vontade, desde que não falte a nenhuma diligência a que for chamada”. Por outro lado, disse não entender por que razão é que, até hoje, mesmo depois de terem escrito para a Provedoria de Justiça, também, “a justiça parece que é feita a qualquer preço”.

Tribunal sem “condições de habitabilidade”

Falta ar condicionado na sala em que está a decorrer o julgamento, o que teria contribuído para o problema de saúde de Válter Filipe, ontem, e leva Raimundo a questionar “por que razão tanta pressa para começar o julgamento nestas condições, e no fi m do ano?” Sobre o actual estado de saúde Válter Filipe, o advogado disse estar em tratamento numa clínica de Luanda e que será o terceiro, dos quatros réus, a ser ouvido em tribunal, sendo que José Filomeno dos Santos “Zenu” será o segundo e António Samalia Bule Manuel o quarto e último. Jorge Gaudens Pontes Sebastião é o réu que está a ser ouvido em primeiro lugar.