Observância dos direitos humanos divide activistas cívicos

Activistas cívicos dizem que a corrupção assumiu-se, durante longo período, num dos problemas que propiciaram a violação dos direitos humanos, devido à delapidação dos recursos do Estado que, se fossem bem empregues, dariam para investir na agricultura, saúde, educação e dar oportunidades de emprego. Em declarações a OPAÍS a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado ontem, 10 de Dezembro, os activistas denunciam haver uma série de direitos que têm vindo a ser sistematicamente violados, com realce para os de natureza económica, por isso alertam para a necessidade de se cumprir o previsto na Carta das Nações unidas.

O director executivo da Organização Humanitária Internacional (OHI), Messelo da Silva, diz haver da parte do Governo um esforço para o cumprimento dos direitos humanos, sobretudo os de natureza política, porém, lamenta o facto de a acção circunscrever-se apenas no litoral, sendo que no interior do país ainda se registam violações dos direitos de expressão e manifestação, consagrados na Constituição da República de Angola (CRA). Messelo da Silva sustenta que o tecido económico nacional foi bastante afectado pela corrupção endémica que enfermou o país durante anos, daí que encoraje os tribunais a aprimorar cada vez mais as estratégias de responsabilização dos infractores.

Liberdade de expressão e de imprensa

O ex-primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco considera que, no novo paradigma, a liberdade de expressão e de imprensa afiguramse como principais ganhos dos direitos humanos em Angola. “Demos um grande avanço.

Aquilo por que muitos de nós lutaram foi conseguido. Existe, hoje, maior abertura na comunicação social”, esclarece, para quem tal facto foi importante para a salvaguarda de direitos civis e políticos. Em declarações à imprensa, momentos antes de ter animado uma palestra em Benguela, a convite da organização OMUNGA, o jurista reprova a posição de Messelo que defende a responsabilização penal e defende o “perdão”, argumentando que não “há ninguém que não tenha cometido no MPLA”, reprovando aquilo a que chamou “justiça selectiva”.

Melhoria dos direitos humanos

A OMUNGA, uma organização que há muito abraçou a luta pelos direitos humanos, fala em melhoria dos direitos, essencialmente no direito de as pessoas se manifestarem livremente, sem que, para tal, se sujeitem a represálias. Apesar desta melhoria, João Malavindele, o seu coordenador executivo, está insatisfeito com o actual quadro dos direitos humanos em Angola, porquanto os mesmos estão a ser violados e cita como exemplo o caso da seca e fome que assolam cidadãos no Sul do país, realçando que a resposta das autoridades ao fenómeno está muito aquém do desejado.

Contínua violação

Por sua vez, o coordenador do Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ), Zola Bambi, disse que a questão dos direitos humanos em Angola apresenta ainda índices preocupantes, apesar de ter reconhecido a evolução registada em termos de liberdade de imprensa. Zola Bambi referiu que o país está a viver, no que aos direitos humanos diz respeito, um processo que ainda não atingiu a esperança daquilo que se exige dentro das garantias fundamentais, dos princípios e do respeito à Constituição.

O activista cívico apontou como questões que mais preocupam os defensores dos direitos humanos a Educação, área que, pesar de ser ignorada, considera ser a que mais regista casos de violação contra os direitos humanos, com a existência de crianças fora do sistema de ensino e de outras que estudam no período nocturno. Outra questão, segundo a fonte, tem a ver com a falta de assistência às crianças hospitalizadas e à terceira idade e ainda a existência de prisões arbitrárias, a falta de empregos para os jovens, a pobreza e o facto de não existirem programas que garantam a sua resolução.

Corrupção e violência institucional

Esse activista cívico afirmou, por outro lado, que a corrupção tornou-se numa grande pandemia difícil de vencer e que está afectar toda a engrenagem da instituição angolana, o que tem dificultado o avanço em matérias ligadas aos direitos humanos.

“Quem deveria ajudar nesse contexto são as instituições, mas o que acontece na Polícia Nacional é que sempre que há situações do género observamos a protecção corporativa, o que podemos chamar de solidariedade institucional, onde as instituições cobrem-se para tapar aquilo que é socialmente repudiável”, denunciou.

Justiça e fome Salientou que a justiça deve actuar com mais “seriedade, mais transparência e imparcialidade”. Alegou que a justiça tem sido praticada com vícios acentuados, com grande disparidade na balança entre os processos daqueles que já fizeram ou fazem parte do sistema e os do pacato cidadão. “Uma condenação do pacato cidadão para um simples processo é muito mais pesada do que a de um político que tenha feito ou causado danos maiores”, deplorou.

Sobre a problemática da fome, que, presentemente, assola uma boa parte da população, derivada da crise sócio-económica e financeira, o também advogado considera que o Governo não utilizou a fórmula mais adequada, que consistia em estabelecer um estado de emergência para que o apoio fosse mais acentuado com uma assistência internacional.

Refira-se que o Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de Dezembro. A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos. A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do homem.