Aprovado OGE para 2020

Com 132 votos `a favor, 50 contra e uma abstenção (PRS) foi hoje aprovado Orçamento Geral do Estado Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020.

A oposição parlamentar votou, em bloco, contra a aprovação por entender que o mesmo não vai satisfazer as necessidades mais prementes das populações de servir grandemente para o pagamento de dívida pública. Para o MPLA, o voto à favor da aporvação do documento, ” traduz a satisfação da vontade da população”, segundo o seu líder da bancada parlamentar, Américo Kuononoca  .

Para assegurar a estabilidade macroeconómica na actual conjuntura, o Executivo elaborou  o OGE do próximo ano tendo como pressupostos um preço médio do barril de petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 25 por cento e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento.

As projecções fiscais apontam para a criação, em 2020, de um saldo global superavitário de 1,2 por cento do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1 por cento do PIB. O sector social vai absorver 40,7 por cento da despesa fiscal, cerca de 27,6 por cento a mais do que o ano transacto. Neste sector destaca-se a protecção ambiental, habitação e serviços comunitários e saúde, com um crescimento orçamental em 182,1 por cento, 51,2 por cento e 35,6 por cento, respectivamente.

A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2 por cento. Já o sector económico vai absorver 11, 0 por cento da despesa fiscal, que corresponde a uma contracção de 28,8 por cento (kz 278,5 mil milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE. Este comportamento deve-se, em grande medida, à decisão de uma menor intervenção do Executivo na economia nacional, suportada pelo processo de privatização e fomento da indústria privada.

O sector da Defesa, Segurança e Ordem Interna regista um crescimento de 21,2 por cento e representa cerca de 19,3 por cento da despesa fiscal, motivada pelo aumento da dotação à Segurança e Ordem Pública de 48,3 por cento.

Os Serviços Gerais representam 29,0 por cento da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2 por cento relativamente ao exercício anterior. Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais (463,6 por cento) e aos órgãos Executivos (78, 6 por cento). As necessidades básicas de financiamento para o OGE 2020 estão estimadas em cerca de Kz 7.879 mil milhões, 18,8 por cento do PIB. Já as necessidades líquidas estão avaliadas em Kz 653,3 mil milhões. Este montante será obtido pela captação de financiamento, no mercado interno e externo.

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