Condições técnicas adiam v Congresso ordinário da FNLA

Em comunicado enviado à imprensa, ontem, 11 de Dezembro, esta força política fala em questões técnicas, mas não esclarece de que é que se trata exactamente

O V Congresso ordinário da FNLA, que se previa realizar-se hoje e amanhã (12 e 13), em Luanda, foi adiado sine die, pela comissão preparatória, por se constatar alegadas “ insuficiências” no que às condições técnicas dizem respeito. A decisão do adiamento saiu da IV sessão ordinária do Comité Central, realizada no dia 5 deste mês, que analisou aspectos inerentes à realização do referido congresso, mas apenas comunicada ontem, segundo a nota enviada a este jornal.

A nota esclarece ainda que, por esta razão, emitiu-se a resolução nº 01/CN/FNLA/2019, solicitando à direcção do partido o adiamento do conclave. De acordo com o documento, a direcção do partido anuiu favoravelmente à petição da comissão preparatória, salientando que “informa aos militantes, membros do Comité Central e aos delegados eleitos nas assembleias provinciais, em particular, que está adiada a realização do V Congresso ordinário do partido para uma data a anunciar oportunamente”.

Recentemente, o porta-voz deste partido, Jerónimo Makana, assegurou que a FNLA estava a preparar-se para a realização do aludido conclave. Makana explicou que o referido congresso não seria electivo, mas para “legalizar uma direcção transitória para o partido” e que o seu líder Lucas Ngonda continuaria na direcção por mais catorze meses. Este assunto foi acordado pela comissão de negociação que assinou o Pacto de Entendimento em Outubro, entre a direcção da FNLA e duas cisões lideradas por Carlinhos Roberto e João Nascimento Fernandes.

Findo este período, fazendo fé nas declarações da fonte, realizarse-ia um outro congresso extraordinário sem a participação de Lucas Ngonda. “Por uma iniciativa própria, o presidente Lucas Ngonda entende que, terminada a transição, ele vai abandonar a vida política activa e, desta forma, nós vamos tocar com o partido com a eleição de um novo líder”, explicou.

Ilegalidade na liderança

Segundo apurou OPAÍS, este congresso realizar-se-ia na ilegalidade, sendo que o consulado do actual líder da FNLA terminou há mais de um ano e para “legitimar” a sua continuidade à frente do partido realizou um outro congresso não electivo na cidade do Huambo, em Junho de 2018, mas invalidado pelo Tribunal Constitucional (TC), com base no seu Acórdão nº 543/2019, Processo nº 653-A/2019, divulgado no dia 3 de Maio.

A anulação resultou de um recurso interposto por um grupo de membros do Comité Central deste mesmo partido, que havia realizado um congresso em paralelo com o do Huambo, também não homologado, até agora, pelo TC.

O tribunal argumentou que o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, violou os estatutos ao convocar aquele conclave com base no despacho n.° 080/GP/FNLA/2018, de 4 de Maio, sem ter consultado o Comité Central, órgão deliberativo do partido. Na sentença, o tribunal refere também, numa das suas passagens, que o referido despacho violava as recomendações do IV Congresso Ordinário do partido, realizado de 13 a 16 de Fevereiro de 2015. Ignorando a decisão do tribunal, Lucas Ngonda pretende realizar o V Congresso com a participação apenas das duas alas com que assinou o Pacto de Entendimento no dia 25 de Outubro deste ano, a de João Nascimento Fernandes, conhecido como Grupo dos 6 (G6) e a de Carlito Roberto, filho do ex-líder da FNLA, Holden Roberto. Mas o pacto não contou com a participação das alas de Ngola Kabangu, Fernando Pedro Gomes e de Tristão Ernesto, que, na véspera da assinatura deste pacto, denunciaram haver irregularidades durante o período de negociações que duraram cinco meses. As denúncias foram feitas em conferências de imprensa distintas, mas com o mesmo tom acusatório contra o grupo negocial de Lucas Ngonda, apontado de arrogante

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