OGE 2020 vai hoje à votação final global

a proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020 vai hoje à votação final global na Assembleia Nacional

A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020 está avaliada no montante de 15.920.605.826.135.00 (quinze biliões, novecentos e setenta mil milhões, seiscentos e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e cento e trinta e cinco kwanzas), com um aumento de cinquenta por cento das verbas em relação ao OGE 2019. O deputado do PRS Benedito Daniel afirmou, ontem, que o referido aumento em cinquenta por cento não é substancial no quadro da execução do próprio orçamento.

Alegou que não compensa as necessidades da população, sendo que vai cobrir a dívida pública e que compensa apenas a inflação, já que vai funcionar só com cerca de trinta por cento para a sua execução. “Aquilo que eram as nossas prioridades, concretamente o sector social, quase que não tem orçamento nenhum. É falso acreditarmos que há quarenta por cento que foram alocados para o sector social, porque os tais quarenta por cento não existem”, disse.

Revogação do acórdão de Fiscalização

Relativamente ao Acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe a fiscalização dos actos do Executivo, Benedito Daniel acredita que se o mesmo não for revisto ou revogado não haverá avanços em matérias de execução orçamental. Sublinhou que, além do problema da execução das verbas alocadas para cada sector, existe também a problemática do desbloqueamento das próprias verbas, afirmando que a execução do orçamento nos últimos anos não tem atingido os cem por cento.

Avançou que os departamentos ministeriais só executam o orçamento até setenta por cento e que em algumas províncias tem-se registado no orçamento projectos já concluídos, situação que, na sua opinião, acontece por falta de fiscalização.

Considerou que o modelo de fiscalização que tem sido feito através da Conta Geral do Estado é abstracto e não permite saber com precisão o que está a ser executado no país. “A nossa exigência é fiscalizar. É normal fiscalizar num país democrático de direito, e se quisermos que as coisas venham a melhorar é necessário que haja fiscalização. Reiteramos que o Executivo não pode fiscalizar-se si próprio”, concluiu.

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