Caso 500 milhões: Consultora britânica preterida “para não comprometer a operação”

A consultora britânica Norton Rose Fulbright, que presta serviços há anos ao Banco Nacional de Angola (BNA) em matérias relacionadas com os seus parceiros externos, “não foi ouvida para não comprometer a operação, por sugestão dos promotores do fundo”, revelou, ontem, em tribunal, o antigo director do departamento de Gestão de Reservas do banco central, António Samalia Bule Manuel

O especialista em mercados de capitais, que está entre os quatros arguidos deste mediático caso, declarou que, por sua sugestão, o então governador do BNA, Válter Filipe, pretendia consultar tais especialistas antes de celebrar os acordos para a criação do fundo de 30 mil milhões de euros destinados ao país. Porém, numa reunião realizada em Londres, Válter Filipe informou aos promotores que consultaria o aludido escritório de advocacia internacional para analisar a modalidade em que funcionaria o fundo, mas enfrentou “reservas por parte dos outros”.

Este escritório é classificado como o segundo maior de advocacia dos Estados Unidos da América e um dos dez maiores do mundo, tanto por advogados quanto por receita. António Samalia disse que os promotores, a Mais Financial Service, S.A e a Resource Project Partnership (propriedades de Jorge Gaudens Pontes Sebastião e do Hugo Onderwater) bem como José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu”, se opuseram, alegando que era prematuro para tal avaliação. Por outro lado, de acordo com o arguido, Jorge Gaudens e Zenu declararam que a intervenção de tais especialistas abortaria o desenvolvimento do fundo porque constatariam a existência de conflitos de interesse entre eles e poria em causa o seu sucesso.

Disse que neste encontro, além de si e do antigo patrão do BNA, participou, em representação das autoridades angolanas, o seu colega João Domingos dos Santos Ebo, funcionário sénior do referido banco. O trio estava a ser assessorado juridicamente por Álvaro Pereira (director do Gabinete Jurídico do banco central) e por Ernâni Santana (consultor jurídico do então governador), que se encontravam em Portugal por não terem conseguido obter os vistos de entrada na Inglaterra. Recebiam as informações sobre o contrato por e-mail e emitiam as suas opiniões.

De seguida, a equipa de Válter Filipe reuniu-se com dois consultores da Norton Rose Fulbright, no entanto, nada mencionou sobre o acordo e o fundo em vias de criação. A instâncias do Ministério Público, António Samalia esclareceu que, como havia informado aos consultores, no momento em que os notificou via telefónica, de que o encontro serviria para analisarem o contrato de constituição de um fundo, eles “alertaram o governador do BNA para ter cuidado com o mercado financeiro por estarem a surgir ofertas mirabolantes”.

Putativa devolução dos USD 500 milhões a Angola

Os 500 milhões de dólares que o Banco Nacional de Angola (BNA) transferiu para a conta bancária da empresa Resource Project Partnership, no Crédit Suisse de Londres, Inglaterra, retornariam ao país sem qualquer ónus para o Estado, garantiu, ontem, em tribunal, António Samalia Bule Manuel, director do departamento de Gestão de Reservas do central. António Samalia revelou, ainda, que o referido montante é apenas uma parte dos mil milhões e 500 milhões de dólares que o BNA deveria transferir para a conta da referida empresa, com a qual havia estabelecido vários acordos, entre os quais o de gestão de um fundo no exterior do país.

Declarou que os Caso 500 milhões de dólares transferidos serviriam para os promotores da iniciativa criarem o fundo e darem sequência a todos os trabalhos relacionados com a sua estruturação e implementação. Por outro lado, garantiu que, tanto a transferência dos valores como a assinatura do acordo entre as instituições acima mencionadas foram feitas com a aprovação do então Titular Poder Executivo, José Eduardo dos Santos.

António Samalia disse ainda que a referida transferência bancária foi antecedida pelo cumprimento escrupuloso dos normativos, quer dizer, antes da execução do dossier que recebeu em mãos de Válter Filipe, foi registado no departamento de Gestão de Reservas, passou pelo departamento de Operações Bancárias, que emitiu o código swift, entre outras áreas. Sublinhou ainda que as normas do banco central concedem ao governador a possibilidade de transferir até 500 milhões de dólares sem ter necessariamente de ter o parecer dos seus órgãos de consulta.

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