Angola recupera mais de USD cinco mil milhões em activos

O Governo de Angola recuperou, desde o início de 2019, mais de cinco mil milhões de dólares americanos em activos, domiciliados em Angola e no exterior, fruto das acções decorrentes dos crimes de corrupção.

A informação foi avançada hoje (segunda-feira) pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, durante a 8ª Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP).

Segundo uma nota de imprensa do Minjusdh chegada hoje à Angop, Francisco Queiroz explicou que o Governo de Angola tem beneficiado do apoio de parceiros internacionais e aproveitou para apelar, no fórum de Abu Dhabi, para uma cooperação mais eficiente da comunidade internacional.

A cooperação seria referente ao repatriamento de recursos financeiros ilicitamente transferidos para o exterior, bem como a transferência, para o Estado angolano, da titularidade de bens resultantes da lavagem de dinheiro, na medida em que, a recuperação dos activos decorrente de crimes de corrupção, representa um princípio internacional incontornável.

“Por essa razão, temos, insistentemente, defendido que estes importantes recursos devem ser devolvidos, sem condicionalismos, aos países de onde foram retirados ilicitamente, para que sejam aplicados na melhoria da qualidade de vida das nossas populações”, disse.

O ministro da Justiça sustenta o seu discurso no facto de haver, ainda, algumas dificuldades por parte de países onde estão domiciliados os capitais ilicitamente transferidos, no sentido de os repatriarem.

“Alguns países não actuam de forma linear e criam algumas dificuldades”, disse Francisco Queiroz para acrescentar que essa tem sido a grande discussão nas convenções das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Nesse sentido, Angola vai alinhar com a posição tomada por alguns países que têm a mesma visão de repatriamento de capitais, como às declarações do Grupo 77, China e Grupo Africano, e co-patrocina o projecto de resolução designado “Reforçando a Recuperação de Activos para apoiar a Agenda 2030, sobre o Desenvolvimento Sustentável”.

“Apoiamos também os projectos de resolução do Brasil, Marrocos e Paquistão. Acreditamos que estas iniciativas, juntamente com os outros projectos de resolução aqui apresentados, podem contribuir para aperfeiçoar os mecanismos internacionais de combate à corrupção e seus efeitos”, reforça Francisco Queiroz.

Manifestou o compromisso de Angola com os grandes temas da conferência de Abu Dhabi, especialmente, a questão da recuperação de activos, as medidas preventivas, a assistência técnica e a cooperação internacional.

Deu a conheceu que está em preparação o processo relativo à avaliação do 2º ciclo do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção, focado nos capítulos II (medidas preventivas) e V (recuperação de activos).

A Conferência de Abu Dhabi

A Conferência da COSP, que decorre de 16 a 20 de Dezembro, é a maior reunião anti-corrupção do mundo e reúne representantes dos Estados Membros, parlamentos, organizações intergovernamentais, sociedade civil e sector privado.

O objectivo principal da conferência  é fazer um balanço da luta internacional, no seio das Nações Unidas e parceiros, contra a corrupção e ver quais os constrangimentos que a comunidade internacional tem enfrentado no combate ao mal e para encontrar soluções comuns.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse que, fruto da prevenção, através de campanhas de moralização, sensibilização, educação e programas nos meios de comunicação social, hoje existe uma consciência do mal que representa, a corrupção, no país.

Acrescentou que, em termos de ganhos concretos na luta contra a corrupção, as instituições angolanas estão mais especializadas. E, quer a PGR, quer os Serviços de Investigação Criminal, a Unidade de Informação Financeira, ou a própria Inspecção Geral da Administração do Estado estão hoje muito melhores preparados.

“Os próprios tribunais actuam com maior sensibilidade. Uma visão de celeridade mais apropriada ao momento.

A delegação angolana participa no evento para adquirir conhecimentos sobre a situação global do combate à corrupção e como estão organizadas as instituições e a legislação interna sobre a matéria.

A comitiva angolana pretende, ainda, fazer um apelo para o reforço da cooperação internacional na luta contra a corrupção, em Angola, e passar a sua experiência dos dois anos da governação do Presidente João Lourenço.

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