Advogado de Zenu pede exclusão de “acordo milionário” do processo

O Tribunal Supremo adiou para amanhã o interrogatório ao ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Válter Filipe, que está a ser julgado por, supostamente, ter participado num crime de tentativa de burla ao Estado angolano, com um isco de 500 milhões de dólares

Por: Paulo Sérgio 

António Gentil Figueiredo Simão, advogado de José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu”, requereu, ontem, em tribunal, que o conteúdo do Acordo de Alocação e Gestão de Activos, estabelecido entre o BNA e o consórcio Mais Financial Services, S.A & Resource Project Partnership, Lda, deixe de ser objecto de discussão no julgamento deste mediático caso.

Para o causídico, o tribunal está impedido, por imperativo legal e da Convenção Internacional sobre o Reconhecimento de Sentença Estrangeira de 1958, de se pronunciar sobre um caso que já transitou em julgado. Além do que, o referido contrato determina, numa das suas cláusulas, que, em caso de litígio entre as partes, deverá ser resolvido por arbitragem, em Londres, Inglaterra. António Gentil disse que por essa razão está vedada à jurisdição da Câmara Criminal do Tribunal Supremo abordar o contrato acima referido, “por tramitação irrevogável da cláusula promissora que remete a resolução do litígio do dito contrato em fórum arbitral”.

No seu ponto de vista, o Acordo de Alocação e Gestão de Activos é bastante claro e muitas das questões que estão a ser levantadas nas audiências de julgamento estão esclarecidas neste contrato. Tanto as advogadas (assistência) do BNA, como o Ministério Público e a maioria dos defensores dos quatro arguidos, que estão a ser julgados por diversos crimes, não se opuseram. Somente o advogado João Manuel Lourenço, defensor de António Samalia Bule Manuel, manifestou que tem dúvidas de que o contrato seja tempestivo. O juiz da causa, João da Cruz Pitra, retorquiu que vai analisar o requerimento e que se pronunciará sobre o mesmo nas próximas sessões.

É a segunda vez que o causídico leva essa questão, invocando o facto desse acordo ter sido usado como elemento de prova no julgamento que decorreu num dos tribunais civis de Londres, em função do processo-crime movido pelas autoridades angolanas para reaver os 500 milhões de dólares transferidos das contas do BNA para a da Perfectibit, por força desse diploma.

António Samalia em sua defesa

A sessão de ontem cingiu-se somente no interrogatório do antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel. Em declarações à instância do seu defensor, António Samalia procurou demarcar-se das acusações que pesam sobre si. Indagado se vendeu obrigações do banco central que estavam em fim de vencimento com o objectivo de juntar à quantia de 500 milhões de dólares, respondeu negativamente. Contrariando a acusação que diz, no artigo número 48, que “para juntar os 500 milhões de dólares, por não haver na altura disponibilidade deste valor em nenhuma das contas do BNA e nos bancos correspondentes, o arguido António Samalia vendeu, em conluio com o arguido Válter Filipe, algumas das obrigações que já estavam em fim de vencimento”.

João Manuel confrontou o seu constituinte com outro artigo da acusação, segundo o qual ele, os arguidos Jorge Gaudens, José Filomeno dos Santos “Zenu”, Válter Filipe, Hugo Onderwarter e Samuel Barbosa da Cunha se apropriaram dos 500 milhões de dólares e os 24 milhões e 850 mil euros retirados do BNA. António Samalia declarou que não recebeu em parte ou na totalidade a quantia acima mencionada nas suas contas bancárias e que não foi interpelado por qualquer organismo do Estado angolano no sentido de devolver qualquer quantia financeira Disse ainda que, no exercício das suas funções, não tinha competência para movimentar os activos do Banco Nacional de Angola.

Sublinhou que o seu departamento, o de Gestão de Reservas, depende do departamento de Operações Bancárias para executar as suas actividades, uma vez que qualquer movimentação das contas só pode ser feita por essa área, por dispor de ferramentas ou programas informáticos para o efeito. Após concluir o interrogatório de António Samalia, o juiz da causa, João da Cruz Pitra, anunciou que, atendendo ao adiantar da hora, não seria possível começar com os depoimentos do antigo governador do BNA, Válter Filipe, pelo que o transferiu para Quarta- feira, atendendo ao facto de que hoje não haverá sessão. De realçar que Válter Filipe e António Samalia estão a ser julgados por, supostamente, terem cometido os crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato. Já Zenu e Jorge Gaudens respondem pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência

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