Processo de legalização do PRA-JA na recta final

Processo de legalização do PRA-JA na recta final

A formação política de Abel Chivukuvuku encontra-se ainda dentro dos prazos legais e aguarda pela anuência do Tribunal Constitucional, depois de ter procedido à entrega, no dia 6 de Novembro, de toda a documentação exigida para a sua legalização

Por:Neusa Filipe

O coordenador da Comissão Instaladora do projecto político Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), Xavier Jaime, disse, ontem, que o Tribunal Constitucional tem cerca de 20 dias para se pronunciar à respeito da legalização do PRA-JA. Xavier Jaime avançou a OPAÍS que, se o tribunal der ‘luz verde’ ao processo de legalização, o passo a seguir será a realização do congresso para a eleição do presidente do partido e de todos os outros órgãos centrais, salientando que as suas estruturas já se encontram em todas as províncias. “A lei estabelece que sempre que o órgão técnico do tribunal encontrar alguma irregularidade deve comunicar ao requerente. Nós nunca fomos notificados desde que fizemos a entrega das declarações, o que significa que até aqui está tudo bem”, disse Xavier Jaime.

Autarquias locais

Relativamente à realização das primeiras eleições autárquicas, Xavier Jaime garantiu que o PRA-JA não vai perder esta oportunidade e que vai participar de forma activa, caso as mesmas venham a concretizar- se em 2020. Acrescentou que está a preparar- se para a sua institucionalização e estruturação em 2020, a fim de poder participar nos próximos desafios eleitorais, nomeadamente as autarquias, em 2020, e as eleições gerais em 2022. Refira-se que o político Abel Chivukuvuku, antigo presidente da CASA-CE, é o fundador e coordenador deste projecto político e conta com um grupo de dissidentes da coligação que liderou. Foi afastado da direcção da CASA-CE, em Fevereiro deste ano, pelos líderes que compõem a CASACE, por alegada “quebra de confiança política”.