ADRA defende discussão abrangente sobre o Pacote legislativo Autárquico

ADRA defende discussão abrangente sobre o Pacote legislativo Autárquico

O director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, apelou, ontem, em Luanda, a Assembleia Nacional a envolver a sociedade civil no sentido de dar o seu contributo relativamente ao Pacote Legislativo Autárquico, que vai a votação final global amanhã, Quinta-feira, 19, na Assembleia Nacional.

O responsável, que deu nota positiva à consulta pública levada a cabo pelo Executivo no ano passado, considera que a Assembleia Nacional deveria seguir o mesmo exemplo, tornar a discussão do Pacote Legislativo Autárquico mais abrangente, alegando que a mesma deveria mobilizar e convidar a sociedade civil para que esta possa expressar a sua opinião.

A discussão sobre o Pacote Legislativo Autárquico, para Carlos Cambuta, não deveria limitar-se apenas aos aspectos geográficos, mas também prestar maior atenção nas questões cruciais relativas à transferência de recursos humanos e financeiros.

“Os municípios carecem de mais investimentos, o que significa dizer que as autarquias precisarão de recursos humanos em quantidade e em qualidade para responder aos desafios locais”, disse. Relativamente à transferência de recursos financeiros, a fonte defendeu que uma autarquia só será funcional se, efectivamente, possuir os meios que vão permitir operacionalizar os planos. “Será que as dificuldades ligadas a morosidade na transferência de recursos estarão mesmo resolvidas? Como é que se está a pensar ultrapassar esta eventual dificuldade?

Estas são questões que têm que ser discutidas profundamente”, defendeu. O activista sublinhou ainda que a implementação das autarquias locais não representa a resolução automática dos problemas locais, mas pressupõe a participação dos cidadãos e uma governação mais aproximada das comunidades. Carlos Cambuta frisou que as autarquias constituem apenas um meio e não um fim. Porém, para que este meio venha a ser funcional, defendeu a necessidade de se observar uma série de elementos que poderão concorrer para alcançar os objectivos preconizados, tendo apontado o bem-estar dos cidadãos e a sua mobilidade.

Gradualismo geográfico ou funcional A implementação das autarquias de forma gradual ou simultânea tem dividido opiniões entre os diferentes actores sociais. Neste contexto, Carlos Cambuta propõe a selecção de municípios com condições e de outos sem condições de modo a se fazer uma avaliação que permita tirar lições que vão ajudar a compreender o paradigma do processo.