Valter Filipe será ouvido hoje

Valter Filipe será ouvido hoje

Valter Filipe e António Samalia, antigo director do Departamento de Gestão de Reservas, estão a ser julgados por supostamente terem cometido os crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato. Estão também arrolados a esse processo, na mesma condição, o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” e o empresário Jorge Gaudens, proprietário de sete empresas, sobre os quais recaem a acusação da prática dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e de tráfico de influência.

O ex-governador do BNA tornou-se no último a ser ouvido por ter passado mal na primeira audiência de julgamento, no momento em que o seu advogado, Sérgio Raimundo, procedia à apresentação da contestação. Em declarações à imprensa, o causídico declarou que o seu constituinte padece de apneia e dorme “ligado” a uma máquina. “Ele já anda doente há mais de um ano, tinha sido submetido a uma intervenção cirúrgica, em Espanha, mesmo antes de ter sido constituído arguido”, começou por dizer Sérgio Raimundo, tendo acrescentado que Valter Filipe “teria de voltar algum tempo depois (a Espanha) para uma revisão”, o que não aconteceu, por falta de vontade das autoridades.

A sessão de Segunda-feira cingiu-se somente no interrogatório ao antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel. Em declarações à instância do seu defensor, António Samalia procurou demarcar-se das acusações que pesam sobre si. Indagado se vendeu obrigações do banco central que estavam em vencimento com o objectivo de juntar a quantia de 500 milhões de dólares, respondeu negativamente, contrariando a acusação que diz, no artigo número 48, que “para juntar os 500 milhões de dólares, por não haver na altura disponibilidade deste valor em nenhuma das contas do BNA e nos bancos correspondentes, o arguido António Samalia vendeu, em conluio com o arguido Valter Filipe, algumas das obrigações que já estavam em fim de vencimento”.

João Manuel confrontou o seu constituinte com outro artigo da acusação segundo o qual ele, os arguidos Jorge Gaudens, José Filomeno dos Santos “Zenu”, Valter Filipe, Hugo Onderwarter e Samuel Barbosa da Cunha se apropriaram dos 500 milhões de dólares e dos 24 milhões e 850 mil euros retirados do BNA. António Samalia declarou que não recebeu em parte ou na totalidade a quantia acima mencionada nas suas contas bancárias e que não foi interpelado por qualquer organismo do Estado angolano no sentido de devolver qualquer quantia financeira.

Disse ainda que, no exercício das suas funções, não tinha competência para movimentar os activos do Banco Nacional de Angola. Sublinhou que o seu departamento, o de Gestão de Reservas, depende do departamento de Operações Bancárias para executar as suas actividades, uma vez que qualquer movimentação das contas só pode ser feita por essa área, por dispor de ferramentas ou programas informáticos para o efeito. Após concluir o interrogatório de António Samalia, o juiz da causa, João da Cruz Pitra, anunciou que, atendendo ao adiantar da hora, não seria possível começar com os depoimentos do antigo governador do BNA, Valter Filipe, pelo que o transferiu para Quarta- feira, atendendo ao facto de que ontem não haveria sessão.

António Samalia, arrolado no processo como arguido, declarou em tribunal, na Quinta-feira, que o antigo ministro das Finanças (Archer Mangueira) voltou a ter este dossier em cima da mesa já na época do Governo de João Lourenço. Ao tomar conhecimento da transferência, o Chefe de Estado incumbiu-lhe a missão de chefiar a delegação que foi a Londres, em Outubro de 2017, para avaliar os termos em que foram estabelecidos os acordos, de custódia e administração de valores monetários, entre as empresas Perfectbit e o consórcio Mais Financial Services & Resource Partnership, a 17 de Agosto desse ano. Foi por força desse acordo que Valter Filipe terá ordenado, no dia 18 de Agosto, que se fizesse a transferência dos 500 milhões de dólares da conta do BNA, domiciliada no banco Standard Chartered, em Londres, para a conta nº 400515 76514832 da Perfectbit, sediada no banco HSBC, na mesma cidade.

De realçar que 13 dias antes das eleições gerais de 2017, a 10 de Agosto, Valter Filipe havia celebrado, em representação do BNA, um Acordo de Alocação e Gestão de Activos com as empresas de Jorge Gaudens e Hugo Onderwater, em Londres. António Samalia, que integrou a delegação chefiada por Archer Mangueira, em representação do BNA, declarou que tal contrato previa o regresso dos 500 milhões de dólares à origem, sem qualquer ónus para o Estado Angolano, após a constituição do fundo. “Isto é normal. Se estamos a dar dinheiro a alguém para gerir, é normal que ele depois nos devolva”, frisou.

Acrescentou de seguida que “os fundos, antes de serem criados, têm de ser capitalizados. Se não forem capitalizados não é fundo. É assim que acontece em todo o mundo”. Para convencer fundamentalmente os juízes e procuradores de que estava a dizer “a verdade e somente a verdade”, contou que as grandes estradas, portos e aeroportos são executados com recurso a financiamentos de fundos constituídos por várias instituições. Os Estados entram apenas com uma parte por não terem capacidade de financiamento na totalidade.