Chivukuvuku acusa tc de agir de má-fé na legalização do PRA-JA

O coordenador da Comissão instaladora do Partido PRA-JA SERVIR ANGOLA, Abel Chivukuvuku, acusa o Tribunal Constitucional (TC) de estar a agir de má-fé no processo de legalização do projecto político, por supostas irregularidades que o tribunal alega ter constatado nos processos entregues. Segundo Abel Chivukuvuku, dos 23 mil e 492 processos entregues ao Tribunal Constitucional, com a excepção de alguns da província de Malanje, nenhum foi fei to com suporte em cartões de eleitor.

Conforme explicou, todos foram feitos com base em Bilhetes de Identidade, porquanto, em regra, as administrações municipais não emitem atestados de residência com base em cartões de eleitor. De acordo com o político, todos os processos foram acompanhados pelos respectivos atestados de residência emitidos pelas distintas administrações municipais. “Obviamente, não cabe ao solicitante determinar quem na administração municipal do Estado assina estes documentos.

O Tribunal Constitucional está, assim, a desqualificar as entidades administrativas municipais”, frisou, tendo acrescentado que “não é admissível o universo de processos considerados irregulares, quando todos eles foram caucionados pelas administrações municipais mediante o devido pagamento de emolumentos”. Todavia diante do “braço de ferro”, Abel Chivukuvuku, solicitou que o Tribunal devolva ao PRA-JA todos os processos com assinaturas consideradas “não conformes”.

“E provaremos que o Tribunal Constitucional está a agir de máfé, em perseguição a um grupo específico de cidadãos. Com estas atitudes, o Tribunal não só está a prestar um mau serviço ao processo democrático, como viola ostensivamente os Direitos Fundamentais dos cidadãos, consagrados pela Constituição da República de Angola”, deplorou.