Sobreposição de competências “aflige” governação de luanda

Sobreposição de competências “aflige” governação de luanda

O governador de Luanda, Luther Rescova, queixou-se ontem ao Presidente da República, João Lourenço, do conflito e sobreposição de competências que interferem na governação da capital do país. Segundo o governador, existe em Luanda um histórico de criação de muitos gabinetes e projectos transformados em pequenas estruturas da administração local e que exercem tarefas que são típicas e da competência das administrações municipais e comunais, causando conflitos de competências. Como exemplo, Luther Rescova apontou o facto de existirem na capital do país cerca de seis entidades de título de direito de superfície, sendo que muitas delas emitem títulos de direitos de superfície, concedem terras, fazem loteamentos e desalojam populações, gerando confusão a nível da governação.

“E sempre que há problemas os nomes do Governo provincial e das administrações municipais são envolvidos. Portanto, seria importante que se refletisse a forma como vamos continuar a viver com essa realidade, limitando-se a manter aquilo que for estreitamente necessário e indispensável”, defendeu. Luther Rescova, que apresentava um memorado ao Presidente da República na reunião com membros do Governo provincial, disse que a boa vontade de fazer mais por Luanda conflitua com o facto de muitos dos projectos de que a província dispõe não estarem sob alçada do Governo local, independentemente da sua componente financeira

“Por exemplo, falar das estradas nacionais é falar de um problema que no futuro teremos de voltar a fazer melhor reflexão. Luanda é das províncias que tem o maior número de estradas nacionais na sua envolvente. E do ponto de vista legal, existem limitações de abordagem do Governo Provincial e das administrações municipais”, frisou, tendo acrescentado que “esta situação tem resultado em conflitos de competências que impedem acções de recuperação e de manutenção que podiam ser feitas pelas administrações municipais”.

Consolidar e reforçar a relação com departamentos ministeriais

Todavia, de forma a minimizar a sobreposição e o conflito de competências, Luther Rescova defende maior consolidação e reforço das relações entre o Governo provincial e os diferentes departamentos ministeriais que compõem o Executivo central. Neste sentido, o governador de Luanda pediu apoio ao Presidente da República para reabilitar a estrada Camama-Viana, via Calemba-2. São, no total, cerca de sete quilómetros de estrada que actualmente encontra-se num estado muito avançado de degradação.

Outra estrada que carece de intervenção urgente é da Senado da Câmara, no Rangel, que liga a Avenida Brasil ao São Paulo. O troço, com menos de um quilómetro, encontra-se degradado há muitos anos, o que vem contribuindo para a débil mobilidade no casco urbano. Por outro lado, Luther Rescova disse que Luanda enfrenta, hoje, um sério problema de macrodrenagem que não pode deixar de ser atacado, por uma questão de sobrevivência da própria cidade.

“E ao nível da nossa unidade técnica, de gestão e saneamento de Luanda, existem muitos projectos que estão nesse momento paralisados por causa da componente financeira”. Conforme explicou, Luanda cresceu em termos de população, mas não foi acompanhada em termos de infra-estruturas, razão pela qual mantêm-se os mesmos problemas estruturantes de drenagem das águas pluviais e que resultam naquilo que se tem visto, em quase todos os municípios, com os alagamentos em tempos chuvosos. “O nosso apelo é, ao invés de esperarmos por uma situação económica satisfatória para abordarmos a questão da macrodrenagem de modo definitivo, é necessário que anualmente se deve efectuar acções com caractere de continuidade e, assim, indo minimizando a situação”, notou.

A maior parte da população consome água de cisternas

Já no segmento das águas, Luther Rescova disse que nos últimos tempos, Luanda conheceu algumas melhorias, mas os constrangimentos ainda são patentes. Neste sentido, fez saber que a província tem uma capacidade de 500 mil metros cúbicos de água diariamente, uma capacidade muito inferior do que são as reais necessidades. Luanda, frisou, precisa de uma capacidade real que ultrapassa a fasquia de 1 milhão de metros cúbicos/dia. “Hoje, a grande maioria da população em Luanda vive do abastecimento de cisterna, o que tem implicações no preço e na qualidade da água. Como solução, a longo e a médio prazo, encontram-se os projectos do Bita e Kilonga Grande”, tendo dito que “o nosso apelo vai no sentido de, ao nível do Executivo central, continuar a haver os melhores esforços para que esses dois projectos estruturantes, no âmbito da captação, sejam implementados”.

Apenas 20 por cento de iluminação pública

Relativamente à energia eléctrica, Luther Rescova disse que este segmento conheceu avanços, mas os problemas persistem ainda, sobretudo nos municípios da Quiçama, Belas, Icolo e Bengo e parte de Talatona e Cacucao. De acordo com o governador, até Janeiro deste ano, apenas 20 por cento das vias principais estavam iluminadas. “E se formos para os bairros, essa percentagem é menos ainda”, frisou Luther Rescova, que solicitou também a ajuda do Executivo central para a retirada da grua que existe há mais de 40 anos nos Lotes do Prenda.

Uma intensa agenda

Para além da reunião com os membros do Governo Provincial de Luanda, ontem, o Presidente da República, João Lourenço, dirigiu ainda a reunião com o Conselho de a Auscultação Social. No período da tarde, visitou algumas unidades fabris no município de Viana, uma dedicada à produção de gases industriais e hospitalares e outra de produção de materiais de construção. Para hoje, está prevista a inauguração da Centralidade do Zango 5 e do Centro de Hemodiálise do Hospital Geral de Luanda. À tarde, o Chefe de Estado vai visitar o Projecto Integrado de Desenvolvimento Agrícola e Regional da Quiminha, no município de Icolo e Bengo.