BNA transferiu USD 500 milhões a favor de consórcio ‘fantasma’

BNA transferiu USD 500 milhões a favor de consórcio ‘fantasma’

Este montante (USD 500 milhões) foi transferido para a conta da empresa Perfectbit no dia 18 de Agosto de 2017, a mando de Valter Filipe, que recebera as suas coordenadas bancárias dos seus parceiros no aludido consórcio. O consórcio Mais Financial Services & Resource Partnership, por seu turno, haviam celebrado o acordo com a Perfectbit um dia antes, de acordo com a acusação. A empresa Mais Financial Services pertence ao empresário angolano Jorge Gaudens Pontes Sebastião e a Resource Partnership ao cidadão estrangeiro Hugo Onderwoter. Questionado pelo procuradorgeral adjunto da República, Pascoal Joaquim, se quando ordenou que se fizesse a transferência o consórcio já existia, Valter respondeu que só em Novembro de 2019 é que tomou conhecimento de que o mesmo não havia sido constituído antes da assinatura do referido acordo.

“Em 2019, no mês de Novembro, ao conversar com o meu advogado [Sérgio Raimundo] tomei conhecimento da acusação, da contestação ou de outro documento, que o consórcio não havia sido constituído antes da assinatura do contrato de alo
cação de verbas”, frisou Valter. Pascoal Joaquim instou o arguido a esclarecer como é possível o acordo assinado entre o consórcio Mais Financial Services & Resource Partnership e o BNA, em Londres, Inglaterra, ter a mesma data, 10 de Agos
to de 2017, do despacho em que o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que se encontrava em Luanda, autorizou o estabelecimento de tal parceria.

Ele respondeu que isso se deveu ao facto de o ex-Chefe de Estado, enquanto líder de todo o processo, ter assinado no mesmo dia. Interrogado se ao longo de todo o processo teve algum aconselhamento ou advertência de pessoas ou entidade para não enveredar pela contratação da aludida empresa ou para não efectivar a operação, o ex-banqueiro disse que não se recorda de tal situação. “Sendo certo é que o que a UIF [Unidade de Informação Financeira] fez é pedir ao BNA uma explicação sobre a transferência realizada. Não me recordo também de ter tratado dessa matéria em pormenor com a directora da UIF”, frisou. Acrescentou de seguida que “se assim tivesse de ser, era competência da UIF notificar o BNA fundamentando com profundidade o devido conselho”. Valter declarou que não lhe passaria pela cabeça que o então Presidente da República lhe estivesse a instruir e orientar a um acto que se traduziria em prática de uma operação duvidosa.

Valter acusa Archer de prestar falsas declarações à PGR

Depois de ter acusado o seu substituto no cadeirão máximo do BNA, José de Lima Massano, de induzir a Procuradoria-Geral da República em erro, Valter voltou a fazer o mesmo exercício ontem. Desta vez, o seu alvo foi o antigo ministro das Finanças, Archer Mangueira, que acusa de ter prestado falsas declarações à PGR durante a fase de instrução processual.

Questionado se teve acesso ao parecer que Archer Mangueira enviou ao então Presidente da República, em função dos resultados da reunião que eles os dois e José Filomeno dos Santos “Zenu” tiveram em Lisboa (Portugal) com os proponentes da criação do fundo de financiamento de 30 mil milhões de euros para o país, designadamente Jorge Gaudens e o português Hugo Onderwoter, respondeu positivamente. Respondeu que regressaram de Portugal no dia 21 de Junho de 2017.

Depois, Archer Mangueira telefonou para ele, no período da manhã, a fim de lhe informar que haviam sido convocados para uma audiência conjunta com o Presidente José Eduardo dos Santos. Disse ter ficado espantado quando Archer Mangueira lhe informou que já havia enviado um memorando ao ex-Presidente da República, quando haviam sido orientados a elaborar um conjunto entre o Ministério das Finanças (Minfin), o BNA e a Mais Financial Service.

Porém, a pedido do seu ex-colega no Governo, foi ao seu encontro na sede do Minfin, onde leu o parecer antes de irem ao Palácio Presidencial. “O Presidente da República apercebendo-se que aquele não era o parecer conjunto que havia orientado, mandou anular e orientou que fossem trabalhar num parecer conjunto”, frisou. Valter sublinhou que entende, com isso, que Archer Mangueira prestou falsas declarações em sede de instrução quando apresentou à PGR tal parecer que tem a assinatura de José Eduardo dos Santos. Julga que o mesmo foi remetido ao Ministério das Finanças pelo então Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil para os convocar para a audiência.

Durante a audiência que ambos mantiveram com o José Eduardo dos Santos, este anulou o parecer elaborado unilateralmente e orientou que fizessem um conjunto. Pelo que, do seu ponto de vista “é gravíssimo um ministro das Finanças entregar à PGR um tal memorando (unilateral), que foi a base e o fundamento da acusação, tendo o então o ministro consciência de que o Presidente da República havia orientado que se elaborasse um parecer conjunto”, frisou. “Então, neste caso, será que este documento é falso?” Questionou o procurador, ao que Valter respondeu que é verdadeiro e que tem dúvidas de que neste tribunal apareçam documentos falsos.