Descoordenação agudiza crise económica atirando centenas de empresas à falência em 2019

Descoordenação agudiza crise económica atirando centenas de empresas à falência em 2019

A crise económica e a falta de cambiais durante o ano de 2019, estão a ser vistas como o negativo da economia durante o ano de 2019. As pequenas e médias empresas são apontadas como as que mais têm ressentido esta situação com o encerramento de centenas delas. Esta situação, agravou-se ainda mais com a implementação de algumas medidas fiscais por parte do Governo, com realce para a entrada em funcionamento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA). A vice- presidente da Confederação Sindical Angolana, sem precisar números exactos, descreve a situação como sendo critica e exige que a Agência Geral Tributaria (AGT) deve ter a humildade e transparência na publicação das estatísticas, relacionadas com as empresas que deixaram de pagar os impostos, ou mesmo, tenham suspendido.

“É necessário que haja uma produção de estatísticas públicas e transparência, pois a estratégia do futuro deve estar assente na realidade”, apontou Filomena de Oliveira, tendo considerado a desburocratização dos processos, como sendo um dos muitos ‘handicaps’ por ultrapassar. Atribui importância, para o reactivar da economia, a um conjunto de infra-estruturas, com particular realce para as rodoviárias e as telecomunicações. “Nos continuamos com graves dificuldades ao nível das telecomunicações e é difícil, assim, a implementação do IVA, sem um sistema de Internet viável em todo o país; infra-estruturas de formação sobretudo no domínio das novas tecnologias”, referiu. “A actual cobertura confina-se a Luanda e o resto do país continua como um deserto”, sublinhou, manifestando-se pouco optimista caso a questão das infra-estruturas não for acautelada. Filomena Oliveira, na senda da diversificação com base na aposta na produção interna e, por conseguinte, no sector primário da economia (agricultura) enquanto factor decisivo para o aumento da produção interna e a redução das importações, descartou qualquer possibilidade de ocorrer com taxas de juros, por exemplo, de 6 %.

A empresária defende que o Governo deve criar bonificação, partindo do próprio Orçamento Geral do Estado (OGE), correndo o risco de não haver agricultura de grande escala, para a garantia da estabilidade económica. Entretanto, a entrevistada fez duras críticas a alguns programas do Governo, como é o caso do Programa de Apoio ao Crédito (PAC), que carece de robustez em termos de financiamento para assistir às micro, pequenas e médias empresas, bem como as cooperativas. “As cooperativas agrícolas configuram-se como a solução para a excelência destas situações, como funcionaram noutros países que também passaram por períodos de guerra”, alertou. “O INAPEM deve estar devidamente capacitado para a garantia do crédito às próprias cooperativas, o Ministério da Economia que proceda à adequação da Lei das Cooperativas de Crédito, e o BNA o ajuste dos valores”, apontou.

Em relação à coordenação da economia disse ser deficiente por “não estarmos a sentir, vemos ministérios atrás de ministérios, a fazerem estudos de projectos com consultores internacionais e a validação de projectos megalómanos”, que na sua maioria não se reflectem no contexto do país. Filomena de Oliveira, neste âmbito, tomou como exemplo o projecto proposto pela consultora (Nahindra), ao Ministério da Economia estimado em mais de USD 700 milhões, a ser implementado em Malange/Cacuso. “Não faz qualquer sentido, por serem zonas do país que tem usufruído de forma excessiva até de bens do Estado e o resto do país sem ter as mesmas benesses, contribuindo paras as assimetrias regionais”, disse. Para ela, urge a necessidade se organizar e repensar o projecto de Angola que queremos, olhando para o impacto da consumação do protocolo da zona de comércio livre da SADC e a nossa participação neste mercado competitivo.