Angola cria em 2020 rede nacional do Pacto Global da ONU contra corrupção

Angola cria em 2020 rede nacional do Pacto Global da ONU contra corrupção

Pelo menos quinze empresas do sector público e privado vão dar corpo à Rede Angola do Pacto Global das Nações Unidas, a ser criada até Março de 2020, tendo como propósito unir sinergias no combate às mais variadas formas de corrupção, anunciou o representante dessa convenção da ONU no país, Zeferino Estêvão Juliano.

Falando no Porto do Lobito, durante um acto alusivo ao Dia Internacional do Combate à Corrupção para as empresas membros do Pacto Global das Nações Unidas, comemorado a 9 de Dezembro, o também presidente da Associação Cristã de Gestores e Dirigentes (ACGD) referiu a criação desta rede com a necessidade de tornar o país credível e promotor do desenvolvimento sustentável da população.

Actualmente, o país tem apenas sete empresas que aderiram voluntariamente ao Pacto Global das Nações Unidas contra a corrupção, entre as quais os portos do Lobito, Luanda e Cabinda, sector público, e duas instituições – a própria ACGD e o Comité de Ética Angola, mas Zeferino Estêvão Juliano diz ser pretensão ter, no mínimo, 15 organizações para criar a rede angolana.

Porém, o líder da ACGD revela a existência até ao momento de várias empresas candidatas, sobretudo do sector dos Transportes, como os Portos do Namibe e o do Soyo, a Unicargas e o Caminho de Ferro de Luanda (CFL), daí ter-se mostrado optimista na concretização da meta de criar, até Março de 2020, a Rede Angola do Pacto Global da ONU, que tem no topo da agenda a luta contra a corrupção.

Compromisso com a integridade

Sustentando o facto de Angola ter aderido tanto à convenção das Nações Unidas contra a corrupção, quanto a da União Africana sobre a prevenção da prática desse tipo de ilicitude, a fonte diz ser necessário realizar acções para, através da ética, inibir a prática da corrupção nas empresas.

Também ressaltou que o Pacto Global, embora de adesão voluntária, possibilita parcerias necessárias anti-corrupção no sector empresarial público e privado, de maneira que as organizações estejam unidas pelo fim deste mal social, a julgar pelos seus efeitos devastadores no mundo, em geral, e em Angola.

“A luta que temos de desenvolver é titânica, porque a corrupção faz muito mal a todos nós”, declarou o dirigente, alertando que o lema deste ano chama a atenção para a responsabilidade social das empresas na luta pela sua integridade, assim como na prevenção e no combate à corrupção.

Como membros do Pacto Global das Nações Unidas, os portos de Luanda, Lobito e de Cabinda devem, à semelhança de outras empresas, combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina, tal como estabelece o 10º princípio desta convenção, como explica.

O  outro compromisso a que as empresas aderentes a esta iniciativa estão sujeitas, vincou, é o de lutarem pela integridade nas relações com os parceiros, implementando preceitos de boa governação corporativa e combatendo práticas ilegais de concorrência.

Daí ter destacado que o Porto do Lobito tem já o Código de Ética regulamentado, aliado à Estratégia de Sustentabilidade, documentos fundamentais corporativos que permitem que a acção desta empresa pública na sociedade esteja alinhada com as regras internacionais em matéria de ética, integridade e moral.

África com níveis de adesão ao Pacto Global muito baixos

Em África, os níveis de adesão ao Pacto Global das Nações Unidas estão a ser muito baixos. Dos 54 países do continente, apenas dez países, incluindo Angola, aderiram de forma voluntária àquela convenção internacional, que visa alinhar as estratégias das organizações com 10 princípios fundamentais nas áreas dos direitos humanos, práticas laborais, ambiente e anti-corrupção.

Angola foi admitida em 2014 e as sete organizações nacionais que hoje são membros do pacto foram aderindo uma a uma, com Zeferino Estêvão Juliano a acreditar que este inúmero pode vir a ser muito maior nos próximos anos e, com isso, a imagem do país terá mais credibilidade a nível internacional para atrair os investidores.

Ao integrar o Pacto Global, Angola também subscreveu os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, um plano de acção de 2015 a 2030.

O Dia Internacional do Combate à Corrupção é celebrado anualmente a 9 de Dezembro. Este ano, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos coordenou as actividades, que decorreram sob lema “Unidos contra a corrupção, por uma Angola sustentável”.

Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem as suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anti-corrupção e desenvolverem acções que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.

Com sede em Nova York, o Pacto Global é hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 180 países membros.