Gestora da Escola do KK 5000 apreendida pela PGR garante continuidade

Gestora da Escola do KK 5000 apreendida pela PGR garante continuidade

O gabinete de provincial de Educação de Luanda reuniu-se ontem com os pais e encarregados de educação dessa escola, com o intuito de dar-lhes a conhecer que a instituição passa para esfera pública a partir do próximo ano lectivo e que vai funcionar de acordo com o calendário escolar vigente no país

“A Direcção do Complexo Escolar Vade Mecum (CEVM) – Escola 2015 apela aos pais e encarregados de educação a manterem a calma e a confiança na continuação deste projecto escolar que está a evoluir dentro de um esforço comum para o futuro das nossas crianças”, garante Maria da Cruz, a sua promotora. Fez este anúncio num comunicado de imprensa a que OPAÍS teve acesso, em reacção ao mandado de apreensão da Escola Primária e Secundária do I Ciclo do KK 5000, de 25 salas de aulas, localizada na Centralidade do Kilamba, ordenado, Terça-feira, pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República. Esse órgão de soberania indicou como fiel depositário o Ministério da Educação, reesentado pela Inspectora-Geral de Educação.

Os encarregados de educação que tinham os seus filhos matriculados nessa escola desembolsavam o equivalente a 50 dólares/ mês e 25 mil kwanzas pelas actividades extracurriculares. A cedência desse empreendimento social a gestão privada ocorreu em 2016, através de uma parceria público-privada celebrada entre o Governo Provincial de Luanda (GPL), representado pelo Gabinete Provincial da Educação de Luanda, e a empresa FDC – Investimentos (SU), Lda, com uma vigência de nove anos. D

e acordo com Maria da Cruz, a sua empresa ficou incumbida de assegurar o seu funcionamento no modelo de comparticipação durante esse período, sem descartar a anulação do contrato por iniciativa de uma das partes desde que “comunique a sua pretensão com a antecedência mínima de 12 meses igual ao ano lectivo anterior ao término do contrato”. Cláusula que diz não ter sido respeitada. Avança que no dia 29 de Outubro de 2019, o CEVM – Escola 2015 recebeu a visita de uma delegação constituída por especialistas do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República, Ministério da Educação (Inspecção Geral) e do GPL (Gabinete da Educação), na qual a direcção do complexo foi informada verbalmente que a partir da segunda quinzena de Dezembro de 2019 o Ministério da Educação passaria a assumir a gestão da Escola.

“Nunca foi intenção dos signatários do Memorando de Entendimento transformar um bem público em propriedade privada e a Direcção do Complexo Escolar nunca foi notificada de qualquer suspeita de crime, mesmo por associação, que justificasse esta intervenção”, diz o documento. Na esperança de inverter o quadro, a entidade gestora do CEVM – Escola 2015 submeteu uma exposição ao Presidente da República como órgão hierarquicamente superior e na qualidade de Titular do Poder Executivo, com conhecimento de demais entidades, nomeadamente a 6.ª Comissão da Assembleia Nacional, a Procuradoria- Geral da República, a Provedoria de Justiça, o Ministério da Educação e o GPL, exposição da qual aguarda deferimento