Recenseamento militar inicia a seis de Janeiro

Recenseamento militar inicia a seis de Janeiro

O recenseamento militar dos cidadãos nacionais do sexo masculino nascidos em 2002 realiza-se de seis de Janeiro a 29 de Fevereiro de 2020, ao abrigo da Lei Geral do Serviço Militar
Fonte:ANGOP

Uma nota do Ministério da Defesa Nacional citada pela Angop na Segunda- feira informa que o recenseamento vai abranger também os cidadãos nascidos no ano anterior que não o tenham feito por vários motivos. O recenseamento visa manter um controlo das reservas aceitáveis em recursos humanos mobilizáveis, bem como facilitará a renovação regular e qualitativa dos efectivos das Forças Armadas Angolanas, conforme as necessidades. Para o efeito, os abrangidos deverão apresentar fotocópia do BI, quatro fotografias tipo passe, certificado de habilitações literárias, declarações de escola, serviço e de residência. Nas localidades onde não for possível reunir a totalidade da documentação necessária será permitido aos cidadãos recensearem- se mediante a apresentação de um documento que prove a sua identidade e, na ausência deste, através de declaração expressa de duas testemunhas idóneas.

O registo terá lugar nas administrações municipais e distritais, povoações, missões diplomáticas e serviços consulares. Na nota lembra-se que os cidadãos que sem causa justificativa não efectuarem o Registo Militar serão considerados faltosos e incluídos nas listas a remeter aos órgãos de justiça, para respectiva penalização criminal ou administrativa. A Lei nº 1/93, de 26 de março (Lei Geral do Serviço Militar) estabelece que a prestação do serviço militar é de carácter obrigatório e cumprido num dos três ramos das Forças Armadas, nomeadamente o Exército, a Força Aérea Nacional e a Marinha de Guerra Angolana.