PRA-JA faz “fogo cerrado” contra o Tribunal Constitucional

PRA-JA faz “fogo cerrado” contra o Tribunal Constitucional

Carlos Xavier reagia à notificação do Tribunal Constitucional (TC) que no dia 17 deste mês comunicou à comissão instaladora do projecto político PRA-JA Servir Angola, que tinha um conjunto de insuficiências para suprir referentes ao seu processo de inscrição como partido político. Em declarações a OPAÍS, Carlos Xavier confirmou que das mais de mil e 744 subscrições que a coordenação provincial de Malanje remeteu ao Tribunal Constitucional (TC), constam 355 subscrições com cartões eleitorais. Justificou que a Lei dos Partidos Políticos, nº 22/10 estabelece que para a acreditação de uma formação política pode ser usado o Bilhete de Identidade (BI) ou o Cartão de Eleitoral (CE).

O político considera a decisão do Tribunal Constitucional “um paradoxo e eivada de má-fé”, reforçando que acarreta medidas desproporcionadas em função de alegados interesses inconfessos, alheios à lei dos partidos políticos. Explicou que a província de Malanje recolheu um número de assinaturas, aprovadas, acima do exigido por circunscrição provincial. Carlos Xavier argumentou que aquando da legalização do projecto político “Pomba Branca”, liderado por António Francisco Hebo, as únicas subscrições que o TC considerou válidas foram aquelas subscritas através de Cartão de Eleitoral.

O político discorda do fundamento sobre o qual o Tribunal Constitucional alega ter excluído mil e 61 subscrições e a existência de documentos de menores de idade no processo. Disse que, em Malanje, além de terem sido recolhidas mais de 4 mil assinaturas, houve uma triagem interna que deu lugar à selecção de cerca de 2 mil subscrições com os seus respectivos atestados de residência, enviadas à coordenação nacional e que deram entrada no Tribunal Constitucional. “As alegações do TC não colhem. É lamentável, porque o país está a ser adiado”, contestou o político.

Recolha de assinaturas

A recolha das assinaturas, de acordo com o político, por razões técnicas, logísticas e, também, por questão metodológica, processou-se, apenas, nos municípios de Malanje, Cacuso, Kalandula, Kangandala, Kakulama e Masango, adiantando que para a legalização de uma formação política são necessárias, em dimensão nacional, 7 mil e 500 rubricas com os respectivos atestados de residência.

“Localmente, do ponto de vista legal eram apenas necessárias 150 assinaturas, mas, por uma questão de segurança, recolheuse um número superior”, diz Carlos Xavier, que não tem “dúvidas de que este tribunal está a agir como testa-de-ferro, uma espécie de caixa-de-ressonância do MPLA”, acusa.

Reforça que não obstante no processo local terem sido retiradas mil e 61 subscrições, estão aprovadas 686 subscrições, que representam um número acima do estipulado por lei para cada círculo provincial. Ainda assim, no sentido de suprir eventuais lacunas, a coordenação de Malanje já está novamente a recolher outras subscrições, segundo Carlos Xavier.

“Dois pesos e duas medidas”

O mandatário do projecto político PRA-JA Servir Angola em Malanje aponta que os erros sucessivos, em pouco menos de três anos, revela “a forma dúbia baseada em dois pesos e duas medidas”. Carlos Xavier acusa ainda o Tribunal Constitucional de pretender bloquear outros intervenientes da sociedade que queiram participar na política activa do país. “Hoje, o tribunal diz isso e amanhã diz outra coisa. Não é aceitável que o MPLA, no intuito de querer conservar o poder, aja usando o TC para se manter tanto tempo no poder”, protesta.

Sobre a legalização

Em função da celeuma sobre a legalização da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, segundo o coordenador de Malanje, esperava-se que o TC fosse, em última instância, um “lugar onde se respeitasse a Constituição da República de Angola (CRA) e as leis”. Sustentou que este órgão jurisdicional, ao colocar em questão os actos administrativos praticados por outras entidades, fora das suas estritas competências, esvazia administração do Estado da sua acção que procede da autoridade pública.

Carlos Xavier insinua existir uma intenção velada do Tribunal Constitucional para, alegadamente, impedir que um grupo de angolanos liderados por Chivukuvuku forme um partido político.