Fábrica de fertilizantes em Benguela: ministra do ambiente “entre a espada e a parede”?

Fez Quinta-feira um ano, desde que a ministra do ambiente, Paula Coelho, assinou a Licença Ambiental de Instalação autorizando a construção de uma fábrica de fertilizantes em zona urbana, uma das mais populosas de Benguela, Zona F, com 76.700 habitantes. A sociedade civil insurgiu-se, não houve consulta pública, especialistas apontaram desrespeito à Lei, a ministra da Indústria afirmou ter havido “desobediência”, o presidente do MPLA deu razão ao povo benguelense, a obra foi suspensa a 9 de Maio de 2019. Todavia, até 28 de Dezembro de 2019, o caso permanece sem conclusão, estando a decisão sob alçada do Ministério do Ambiente

Por: Zuleide de Carvalho, em Benguela

Na Lei Ambiental Nº 5/98, de 19 de Junho, está definido que, a aprovação de projectos de grande envergadura, pelos órgãos competentes do Estado, depende de um Estudo de Impacto Ambiental, em que conste Consulta Pública. Esse acto de auscultação da sociedade residente na zona, inquirindo-se também as opiniões técnicas de especialistas nas áreas de saber inerentes, tem poder suficiente para reprovar o projecto, devendo ocorrer na fase conjectural da empreitada. Apesar de se tratar de uma Lei detalhada e abrangente, terá havido vários atropelos na sua “interpretação”, cometidos pelo Ministério do Ambiente, que se demora para os corrigir. Assim, o principal argumento de quem luta por esta causa, envolvendo Direito Ambiental e também a consideração pelos cidadãos, logo, inclusão, é: tratando-se de uma indústria, autorizada em área urbana, residencial, terá de ser movida.

Falhas legais evidentes ignoradas

Inicialmente, o espaço foi cedido pela Administração Municipal de Benguela para construção de uma superfície comercial, que, segundo a Lei, se enquadra na zona em causa, urbana, não constituindo risco ao homem, flora ou fauna. Depois, a acomodação terá sido transferida a outro titular, Noble Group, empresa à qual a ministra Paula Coelho atribuiu uma Licença Ambiental de Instalação a 26 de Dezembro de 2018, sem que houvesse consulta pública. As construções cresceram ao longo de seis meses, sem que os responsáveis disponibilizassem, à vista de todos, uma placa de identificação da obra, onde deveria constar: finalidade, área, prazo, proprietário e empreiteiro.

O projecto aprovado na Licença Ambiental de Instalação Nº264/2018, assinada pela ministra Paula Coelho, permite a “construção da fábrica de produção de fertilizantes “Fertiáfrica”, no bairro da Graça”, zona categorizada urbana no Plano Director Municipal. Segundo constou a este jornal, de fonte fidedigna, nos primeiros 5 ou 6 meses de avanço das obras, o Gabinete Provincial da Indústria não detinha o processo da nova fábrica que nascia na sua circunscrição. E porque as paredes estão erguidas, inclusive, a chaminé instalada, sem que nenhum órgão do Estado ou privado viesse a público dar explicações, contra isso nasceu a campanha social “NÃO À DESGRAÇA NA GRAÇA!!!”. Face ao alegado desrespeito à Lei evidenciado por especialistas, no que toca ao licenciamento feito pelo Ministério do Ambiente, a titular da pasta, Paula Coelho, não vê dessa forma, dizendo tratar-se de parâmetros que “devemos melhorar”.

Ministra do Ambiente “adia” nova Licença

Entrevistada em Novembro, a ministra do ambiente deu respostas vagas às perguntas objectivas, não usando nenhuma base legal para justificar as suas decisões, criticaram o jurista Chipilica Eduardo e o engenheiro ambiental Isaac Sassoma. Questionada sobre uma nova Licença Ambiental de Instalação, declarou: “estamos neste processo, já foi feito um novo estudo que está a ser analisado”. O PAÍS acompanha o caso desde Abril e, ainda não está solucionado. De acordo à ministra, “a questão da nova emissão de Licença, isto vai depender do que será após a análise do estudo de impacto que está a ser feito.” Resposta inconclusiva, para uma polémica social.

Admitindo não ter havido Consulta Pública nos Estudos de Impacto Ambiental submetidos, posteriormente, ao ministério, a ministra Coelho disse ter tomado conhecimento da posição da sociedade através das notícias emitidas pelos órgãos de comunicação social. Deduz-se que, se não tivesse sabido das “denúncias, insatisfação” social, por intermédio da imprensa, Benguela teria a fábrica de fertilizantes operacional junto à universidade e milhares de casas, quando existe uma Lei que o proíbe. Estando a população contra a má localização da indústria que o seu ministério licenciou, alegadamente, em circunstâncias discordantes da Lei, ponderam na “mudança do local da fábrica para a zona industrial”, expressou a ministra.

Resultados da pressão social

Quanto à entrevista feita à titular da pasta do ambiente, o jurista Chipilica Eduardo e o engenheiro ambiental Isaac Sassoma foram unânimes em dizer que, a ministra estará “entre a espada e a parede”. Fundamentando-se com artigos legais, mencionando a Constituição da República, Lei do Ambiente e Leis do Ordenamento do Território, ambos defendem que, estando a localização do projecto industrial errada, nada deveria ter sido autorizado ou erguido. “Sinto-me triste, ao ouvir as declarações da ministra, (que) foi ferindo elementos basilares, tendo em conta os pressupostos legais de qualquer cidade que prima por um ordenamento do território sustentável”, lastimou Sassoma, especialista em ambiente. Para além disso, no discurso, a ministra revelou “um pouquinho de desconhecimento de elementos relacionados à atribuição de licenças”.

A falta de conhecimento sobre a localização gera “conflitos de vizinhança” com os empreendimentos bem localizados. Já o jurista Chipilica Eduardo, das palavras da ministra Paula Coelho, subentende que, “admitiu o erro”, apesar de não dizer frontalmente, esquivando-se e, “infelizmente, faltou o pedido de desculpas público” pelo “erro crasso, transtornos.” Porque, “se não existisse esse movimento cívico dos cidadãos, de certeza que essa fábrica estaria instalada hoje”, afiançou Chipilica. E, sobre a morosidade no encerramento da problemática, “o que falta é uma decisão de coragem.” Julga que a ministra deve “vir ao encontro das pessoas. Não tem noção onde está a fábrica, se zona industrial ou urbana, não (deve) unicamente fechar-se no gabinete e lá ter acesso aos documentos”, aconselhou.

Plano Director Municipal de Benguela (P.D.M.B.)

Para Sassoma, licenciar a fábrica no bairro da Graça “desrespeita o Plano Director Municipal, (que) diz onde as coisas devem estar”. Investiu-se na criação das Leis e, “se essa fábrica (permanecer), será uma vergonha nacional”. No Despacho Presidencial Nº 198/19, de 12 de Novembro, artigo 16º, nº 2, lê-se: “servidões e restrições ao uso e ocupação dos prédios confinantes ou vizinhos das estradas integradas no Plano Rodoviário de Angola (…)”. Assim, “salientando-se as disposições que interditam a construção de: alínea b) instalações de carácter industrial, nomeadamente, fábricas, (…) a menos de 100m do eixo da estrada (…), condicionado à prévia aprovação dos acessos que necessitem.” Logo, sustenta-se a afirmação do engenheiro Sassoma, ao dizer que a má localização da fábrica de fertilizantes também se prende com o desrespeito à distância mínima que deveria estar da Estrada Nacional Nº100.

No Plano Director Municipal de Benguela, no artigo 38º, Condições Gerais de Edificabilidade, determina-se a “condição necessária para que um terreno seja considerado apto à edificação, seja qual for o tipo ou utilização do edifício”. É imperativo “que satisfaça cumulativamente as exigências: a) seja conforme as disposições do P.D.M.B. e, particularmente, do disposto na categoria de espaço em que o terreno se integra”, condicionando construções ao respeito à localização apropriada. Nessa Lei, prevê-se, no nº 82, que, no Centro Direccional da Graça haja “instalação do Campus Universitário da UKB, instalação de equipamentos e serviços de índole administrativa, admissão de habitação, comércio, serviços e unidades hoteleiras”. Pressupõe “criação de amplas áreas verdes de recreio” mas, não inclui coexistência de indústrias naquela delimitação, onde residem sensivelmente 26.000 cidadãos, há escolas, condomínios, hospital e, onde trabalham milhares de pessoas que não foram auscultadas.

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