Canais públicos de TV passam a ser mais acessíveis via “pacote social”

Canais públicos de TV passam a ser mais acessíveis via “pacote social”

O ministro da Comunicação Social apresta-se a anunciar a visualização do serviço público de televisão via operadoras por satélite em moldes menos onerosos do que tem sido até agora

PorAndré Mussamo

Ao contrário do acesso somente mediante pagamento dos pacotes oferecidos unilateralmente pelas operadoras, doravante os canais da TPA estarão disponíveis ao público mediante condições menos onerosas, depois de o Governo e distribuidoras de televisão por satélite no país terem chegado a um “meio-termo”.

As operadoras DSTV-Multichoice, ZAP e TvCabo acordaram com o Governo a disponibilização de um pacote composto por 10 canais (incluindo os públicos), mediante pagamento mais acessível e sob termos prévios. Doravante, os clientes das três plataformas que perderem capacidade de pagar qualquer um dos pacotes comercializados pelas operadoras, poderão, de forma extraordinária, usufruir do que está a ser designado por “pacote social”, que consistirá no pagamento do valor de um mês e ter acesso ao serviço por um trimestre. Para ter acesso ao “pacote social” os clientes devem estar previamente qualificados para tal, ou seja, o acesso a ele será apenas para clientes que tenham tido uma subscrição de pelo menos seis meses com um dos fornecedores. Uma fonte familiarizada com o dossier revelou, em exclusivo a OPAÍS, que os seis meses de qualificação prévia não precisam ter sido de forma continuada, entretanto, o acesso ao “pacote social” fica ainda condicionado a uma prévia adesão.

“Os interessados, ou seja consumidores incapazes de pagar os pacotes comercializados pelas operadoras, desde que tenham sido clientes por pelo menos 6 meses, poderão fazer uma adesão prévia junto do fornecedor do serviço, devendo, para o caso, pagar o valor correspondente a um mês e visualizar o pacote por um trimestre. Findo o prazo, o cliente deverá repetir o procedimento”. Não foi possível apurar o custo do “pacote social”, mas tendo em conta que algumas operadoras incluem na sua oferta pacotes ao custo médio de 2 mil Kwanzas, é expectável que o “pacote social” venha a ser taxado abaixo deste valor. A disponibilização do “pacote social” é uma opção provisória, que deverá vigorar até o país migrar para a tecnologia TDT (televisão digital terrestre), tecnologia em que o país, infelizmente, continua na cauda entre os seus pares na região austral do continente.

A TDT é uma nova tecnologia de teledifusão terrestre (através de antenas) em sinal digital que irá substituir a actual teledifusão analógica terrestre (televisão tradicional). A TDT permite uma utilização mais eficiente do espectro radio-eléctrico, razão pela qual a maior parte dos países, incentivados pelos seus blocos regionais, já migraram para esta tecnologia ou fazem esforço para tal. Durante as negociações entre as operadoras e o Governo, aquelas recusaram-se a disponibilizar gratuitamente os canais do serviço público, porquanto, apesar da sua inserção nos menus não ter custo, elas suportam encargos operacionais com a sua manutenção. “Oferecer 100% grátis os canais do serviço público de TV no país é reduzir a margem de lucro para as operadoras que, entretanto, pagam a preço de ouro qualquer publicitação dos seus serviços nos canais da TPA”, confidenciou uma fonte que apelou ao anonimato.

Uma certa corrente da sociedade angolana defende a disponibilização 100% grátis dos canais da Televisão Pública de Angola, pois entende que, ao serem acedidos mediante pagamento, os cidadãos (contribuintes) pagam duas vezes pelo mesmo serviço. Os serviços públicos de Televisão e radiodifusão são sustentados via recursos do Orçamento Geral de Estado (OGE), pelo que seria escusado serem disponibilizados mediante novos pagamentos. A mesma corrente defende que a disponibilização dos serviços públicos de televisão, rádio e imprensa é um dever do Estado e uma decorrência do regime democrático adoptado pelo país, em que o acesso à informação é um direito consagrado constitucionalmente.

Um operador do mercado publicitário apela a que se ponha fim à “concorrência desleal” entre os media públicos (sustentados com recursos de todos nós, via OGE) e aqueles de cariz comercial, cuja fonte principal de sustentabilidade é o negócio da publicidade. “Em democracias plenas, a midia publica não concorre com os canais comerciais. O que acontece aqui é uma aberração, porquanto a TPA e a RNA são concorrentes directos dos canais de televisão e rádios comerciais”, esclareceu a nossa fonte, que espera que, em definitivo, as autoridades angolanas, com o Ministério da Comunicação Social à cabeça, coloquem alguma ordem a bem do mercado. Está anunciada para hoje a realização de uma conferência de imprensa pelo ministro da Comunicação Social, cujo principal tema é o anúncio da disponibilização do serviço público de televisão.