Fim do ciclo de cobranças de dinheiro no ensino público

Fim do ciclo de cobranças de dinheiro no ensino público

A lista dos emolumentos proibidos de se cobrar, constantes numa circular a que OPAÍS teve acesso, assinada pelo director provincial da Educação, Narciso Benedito, inclui as matrículas, confirmações de matrículas, emissão de boletins de notas e justificativos de faltas, práticas que eram recorrentes nas escolas do ensino geral. Segundo Narciso Benedito, a cobrança destes emolumentos em instituições de ensino carece de uma regularização e da aprovação de um diploma legal pelo Presidente da República.

“Estender a medida para todo o país” A medida foi bem acolhida pelo Sindicato Nacional de Professores (SINPROF), que, na voz do seu presidente, Guilherme Silva, disse que vai disciplinar os gestores escolares. Guilherme Silva entende que esta medida vem a favor dos estudantes, pais e encarregados de educação e aconselha o Ministério da Educação a estende-lá a todas as províncias. “Esta decisão deve ser aplicada em todas as províncias, para se disciplinar algumas direcções de escola que fazem cobranças aleatórias”, frisou.