INADEC regista 205 infracções à actividade comercial

INADEC regista 205 infracções à actividade comercial

Segundo uma nota de imprensa do Inadec a que a Angop teve acesso ontem (Segunda-feira), durante o período em referência, foram atendidas 77 denúncias, emitidas 122 notificações e efectuadas 129 apreensões, que resultaram na suspensão temporária de oito empresas.

As empresas foram suspensas pelo facto de terem os rótulos em línguas estrangeiras, produtos expirados, entre outras práticas que violam a Lei das Actividades Comerciais. As infracções averiguadas pelo Inadec consubstanciaram-se na falta de higiene nos estabelecimentos comerciais, hoteleiros e similares, datas de caducidade vencidas e mau estado de conservação dos produtos.

Acções do Inadec do final de semana O Inadec destruiu, no último final de semana, 81 caixas de refrigerante expirado encontradas no Navio Luango II, atracado na Ilha do Cabo, durante um ambiente festivo. Com objectivo de fiscalizar o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar nas festas da capital, o Inadec notificou a promotora do evento, ao abrigo do artigo 25.º da Lei n.º15/03, de 22 de Julho – Lei de Defesa do Consumidor.

O documento informa também que foi apreendido material para análises laboratoriais e explica que acções do género continuarão a ser realizadas com o objectivo de se preservar os direitos dos consumidores.