IVA palavra do ano 2019

IVA palavra do ano 2019

Na sua génese os especialistas o definem como sendo um imposto indirecto, plurifásico, de incidência ampla que abrange de forma generalizada as transacções de bens e prestação de serviços, abarcando pontos de produção, distribuição e comercialização, baseado no método da liquidação e dedução. Por essa via, vislumbra-se a principal razão que a popularizou no seio das famílias angolanas e daí ter merecido desde piadas a más interpretações ou ainda servido de mote para a especulação de preços por parte de fornecedores de serviços e produtos. Na ronda em busca de um amplo entendimento em torno do que se diz na esfera pública sobre o IVA, a nossa reportagem esbarrou com o vídeo de dona Samba, uma zungueira aparentemente na casa dos 45 anos de idade, que, ávida por vender a um automobilista parado num engarrafamento na via pública, começa por contar que tinha o negócio estagnado, porque um tal de “Ivan acabava de chegar a Angola e com ele ocorrera a subida dos preços e a escassez de dinheiro na mão das pessoas”. Dona Samba prossegue no seu meio conto híbrido entre ficção e realidade, e revela que caminhara naquele dia por 4 horas e do négocio de 10 pares de chinelas de banho que adquirira no dia anterior tinha conseguido vender apenas um, por conta do tal de “IVA que me disseram está sentado à porta dos bancos. Já tentei ir lhe ver, mas não consegui”, enfatiza a culminar a sua historieta. A conversa com dona Samba tem tudo para ser entendido como mais uma anedota produzida pela fértil capacidade criativa do imaginário colectivo angolano, mas no vertente caso, é apenas uma das muitas histórias que se criaram e continuam a ser criadas em torno do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), e que Angola finalmente decidiu introduzir no seu ordenamento apenas em 2019, no auge de uma profunda crise económica. Diz alguma literatura especializada que o “IVA tem sido um sucesso ao nível mundial, tornando-se um imposto em moda, contagiando diversas realidades fiscais”, mas claramente Angola não fará parte da lista de países bem-sucedidos com o mesmo, pelo menos neste início da sua implementação. As autoridades tentaram a todo o custo “vender” um imposto justo que em nada poderia me
xer com a capacidade de compra do cidadão comum, em si já diminuta, mas a realidade caminhou para sentido oposto. Tão logo entrou em vigor, quase todos os preços dos bens e serviços essenciais “mexerem” para mais. Em esforço de desespero, depois de ter sido identificada alguma “má comunicação”, o Executivo tentou mostrar que a subida dos preços em nada tinha que ver com o novo imposto, porém conseguiu pouco, senão a vaga acusação de que “especuladores estavam a aproveitarse da situação e mais dias e menos dias poderiam sentir a mão pesada da lei”. As autoridades defendem que com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), em substituição do Imposto de Consumo, repõe-se a justiça fiscal. “É um imposto muito mais justo sob o ponto de vista da equidade fiscal comparativamente ao imposto em vigor”, referia o titular da pasta das Finanças por altura da entrada em vigor do novo imposto. Hoje por hoje, fala-se menos do IVA, mas as piadas ficaram e a justificação pela alta dos preços ao nível nacional fica associada a este novo imposto.
O IVA em Angola Mais de 160 (cento e sessenta) países pelo mundo baseiam o sistema de tributação sobre as transacções de bens e serviços neste imposto. O país vem falando do IVA há já alguns anos e alguns especialistas afirmam que se implementado em “melhor ocasião” os seu efeito teriam sido menos perverso. O IVA é, claramente, um “osso duro de roer” até para o próprio Executivo a julgar pela série de adiamentos ocorridos até que “corajosamente” a 1 de Outubro deste ano foi possível colocá-lo em vigor com a justificação de que afigurase necessário a substituição ou modelagem do então imposto de consumo, com vista a tornar a tributação do consumo mais produtiva, eficiente e neutra. Para o êxito da implentação deste novo imposto o governo estabeleceu 3 fases: a curto, médio e longo prazos, para a implementação das Linhas Gerais para a Reforma Tributária, do processo de integração regional ao nível da SADC, bem como dos compromissos com importantes organizações internacionais. As autoridades dizem que com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em substituição do imposto do consumo repõe-se a justiça fiscal. “É um imposto muito mais justo sob o ponto de vista da equidade fiscal comparativamente ao imposto de consumo, estamos a falar de um imposto muito mais justo”. Com a aplicação do IVA, o Estado angolano espera arrecadar 389 milhões de Euros. De acordo com a regulamentação, é aplicada uma taxa única de 14%, abrangendo todas as importações de bens, os grandes contribuintes com proventos superiores a 36 mil Euros bem como as empresas públicas de grande dimensão ou ainda as instituições financeiras bancárias. Os produtos da cesta básica, os medicamentos e combustíveis não estão incluídos nesta medida. Já outros produtos como o tabaco, as bebidas alcoólicas, gaseificadas e açucaradas, as armas de fogo, ou as jóias sofrem um agravamento do Imposto Especial de Consumo. Angola é, assim, o último país da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) a adoptar o IVA, sendo que nos outros Estados-membros do bloco económico regional, a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido uma das principais fontes de receitas dos orçamentos destes Estados.
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