TRIBUNAL PENHORA “IMPÉRIO” DE ISABEL DOS SANTOS EM ANGOLA

TRIBUNAL PENHORA “IMPÉRIO” DE ISABEL DOS SANTOS EM ANGOLA

Essa decisão, tomada no dia 23 de Dezembro, resulta da aludida providência cautelar intentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, intentada no Tribunal de Luanda contra o casal de empresários acima mencionados e o cidadão português Mário Filipe Moreira Leite da Silva. Na lista de bens confiscados constam contas bancárias pessoais domiciliadas nos bancos BFA, BIC, BAI e Banco Económico, passando a estar sob gestão das instituições financeiras em que as mesmas se encontram domiciliadas.

“Devendo ser feito um bloqueio a débito, impedindo-se a saída de qualquer quantia monetária destas contas”, lêse no acórdão a que OPAÍS teve acesso. Relactivamente às contas bancárias, a sua gestão passa a estar sob os cuidados do Banco Nacional de Angola (BNA), na qualidade de Entidade Reguladora de todas as instituições financeiras bancárias. “Devendo fiscalizar a actuação dos bancos BIC, BAI, BFA e BE relativamente ao arresto, impedindo qualquer transferência de valores a partir destas contas seja qual for o motivo”, diz o acórdão. Essa decisão deve-se ao facto de os três terem sido acusados de celebrarem negócios com o Estado Angolano, por intermédio das empresas Sodiam-EP e Sonangol-EP, de acordo com um comunicado de imprensa da PGR a que OPAÍS teve acesso. Com A Sonangol-EP, constituíram a sociedade Esperaza Holding BV, na qual o Estado (por via da petrolífera) detém 60 por cento do capital social e a Exem Energy BV, empresa de que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efectivos, detêm 40 por cento. “Para a concretização deste negócio, o Estado angolano, através da Sonangal-EP, entrou com 100 por cento do capital, correspondentes a 193 milhões, 465 mil e 406 euros e 23 cêntimos, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75 milhões, 075 mil e 880 euros, valores não devolvidos até à presente data”, diz o comunicado do PGR. Por outro lado, diz que houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte dos requeridos em Kwanzas, o que foi rejeitado, em virtude da dívida ter sido contraída em euros e uma cláusula do contrato estabelecer o pagamento nesta moeda.

De investimentos privados feitos com capitais públicos não é tudo. Diz a PGR que, para investir na empresa suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo, o casal constituiu igualmente a sociedade Victória Holding Lmited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que são beneficiários efectivos) e a Sodiam-EP, com participações sociais de 50 por cento cada uma.

Quanto a participações confiscadas em empresas, trata-se do banco BIC, onde Isabel dos Santos detém 42,5 por cento das acções através das suas empresas Sociedade de Participações Financeiras S.A, com 25 por cento, e a Finisantoro Holding, com 17, 5 por cento. Está também a Unitel, SA, onde Isabel dos Santos detém 25 por cento das acções por via da empresa Vidatel, Lda; o banco BFA, no qual é accionista maioritária com 51 por cento das participações, por intermédio dessa operadora de telefonia móvel e dos 25 por cento que detém através da empresa Vidatel. A ZAP MEDIA, em que Isabel dos Santos tem quase o total das acções, com 99,9 por cento, com investimentos feitos por via da sua empresa Finstar-Sociedade de Investimentos e Participações, S.A, também foi confiscada, bem como a Continente Angola, Lda.

As empresas de Isabel dos Santos SODIBA (Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola), Lda e a SODIBA Participações S.A também fazem parte do espólio. Figuram ainda as empresas em que Isabel dos Santos e SindiKa Dokolo são sócios, designadamente a CIMANGOLA II, S.A e a CONDIS – Sociedade de Distribuição Angola. “Para garantir o normal funcionamento das empresas em que as participações sociais do casal foram arrestadas, a pedido da PGR, o Tribunal indicou como fiéis depositários os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola”.

Prejuízos para o Estado

Por outro lado, a PGR garante que a execução da providência cautelar não afecta os postos de trabalhos das empresas supra referidas, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação. Diz ainda que no negócio da Joalharia de Luxo Grisogono, a SODIAM – EP investiu 146 milhões, 264 mil e 434 dólares por intermédio de um crédito concedido pelo Banco BIC, mediante garantia soberana do Estado Angolano que “continua a pagar a dívida, sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”.

“Com a realização deste negócio, o Estado Angolano teve um prejuízo de mil milhões, 136 milhões, 996 mil, 825 dólares e 56 cêntimos”, diz o documento. Isabel dos Santos reagiu de imediato ao comunicado da PGR, na sua conta no Twitter, deixando uma mensagem de tranquilização às suas equipas. “Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola. O caminho é longo, a verdade a de imperar. Unidos somos mais fortes”, frisou.