Política habitacional manteve-se discriminatória, considera SOS Habitat

Política habitacional manteve-se discriminatória, considera SOS Habitat

Apesar de nos últimos anos o Governo terse desdobrado na construção de centralidades, ainda assim, a organização não-governamental SOS-Habiat, considera que a política habitacional continua discriminatória por deixar de parte o grosso de cidadãos que de facto precisam de moradias. André Augusto, coordenador da referida organização, disse que o acesso aos projectos habitacionais públicos continua a ser assombrado por modelos burocráticos e adstrito a uma classe com rendimentos médios, enquanto os menos favorecidos, que têm maior necessidade e menos posses financeiras, seguem discriminados e sem acesso a um tecto.

A título de exemplo, só em Luanda, a organização diz controlar perto de 10 mil famílias que têm necessidade de uma habitação. Esse grupo de agregados encontra-se a viver em tendas, casebres e viram as suas casas demolidas por força de diversos processos de desalojamento forçado. Essas famílias, explicou, vivem nestas condições há mais de dez anos e não há, da parte do Governo, medidas práticas com vista a solucionar o problema habitacional que enfrentam.

A cedência de terrenos, que deveria ser uma das saídas para esta situação, continua igualmente a ser uma medida discriminatória e atribuída a grupos de cidadãos com posses. Como exemplo, André Augusto apontou o recente anúncio de vendas de terrenos infra-estruturados na centralidade do Kilamba cujo preço passará a custar o valor de 115 dólares por cada metro quadrado, contra os 214 anteriores.

Embora o Governo, por via da Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), entenda que os novos preços ajustam-se à realidade actual das condições sócio-económicas das populações e do segmento da construção civil que vem sendo afectado pela crise económica que o país enfrenta e a consequente desvalorização da moeda nacional, ainda assim, André Augusto considera a medida discriminatória a julgar pelo preço.

Segundo o líder associativo, a maior parte das pessoas que têm realmente necessidade de uma habitação não vão conseguir custear o valor estabelecido, apesar de o Governo ter deixado claro que durante o momento da aquisição do espaço, o novo preço ainda poderá vir a sofrer desconto, a julgar pela tipologia da infra-estrutura que se pretender construir. “Numa altura em que o país tem sérias dificuldades, qual é o cidadão que vai conseguir pagar um terreno com esses preços caros. A julgar pela referida política, percebe-se logo que é mais uma forma que o Governo encontrou para continuar a beneficiar as mesmas pessoas e deixar para atrás os mais necessitados”, deplorou.

Melhor interacção com a sociedade civil Andre Augusto, que falava ontem ao OPAÍS, no acto de balanço das actividades realizadas pela sua organização ao longo deste ano, entende ainda que enquanto o Executivo continuar a dispensar as organizações da sociedade civil nas questões relativas ao sector, os problemas ligados à política habitacional vão persistir.

Segundo a fonte, tem havido uma certa ignorância dos órgãos do Estado para com as organizações que trabalham na defesa do acesso à terra e habitação, situação que acaba por criar desentendimentos e interpretações erradas. “Não se pode ter uma política habitacional justa sem que haja uma estreita relação entre o governo e as organizações da sociedade civil. É preciso que haja interacção porque somos nós que interagimos diariamente com as comunidades e temos um conhecimento prático e abrangente do volume de necessidades que o sector realmente enfrenta”, notou.