Resumo dos principais acontecimentos políticos registados em 2019

Resumo dos principais acontecimentos políticos registados em 2019

Internamente, os acontecimentos mais marcantes centraram-se mais no combate à corrupção e à impunidade, cuja acção resultou na exoneração, detenção, julgamento e condenação de algumas figuras do novo Governo do Presidente da República, João Lourenço, saído das eleições gerais de 2017. Sendo o principal estandarte da sua governação, e com o auxílio dos tribunais e dos seus órgãos correspondentes, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), o desafio de João Lourenço sobre o combate à corrupção e à impunidade começou já a colher os primeiros frutos.

O compromisso assumido pelo novo Presidente da República, para desencorajar os actos de corrupção, está a contar também com o árduo trabalho da Inspecção Geral da Administração do Estado(IGAE), dirigido pelo comissário da Polícia Nacional, Francisco Gunza. Ele que foi o segundo “homem forte” do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e a sua instituição tem tido um papel determinante para seguir o trilho de vários “dossiers” mal- parados e remeter o caso às instâncias competentes.

Mas, os primeiros sinais do combate à corrupção e à impunidade surgiram com a detenção do ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, sendo o primeiro “peso pesado” da governação a experimentar as agruras da cadeia, depois de ter sido detido, julgado e condenado. Com ele, foi julgada e condenada a antiga direcção do caso que ficou conhecido genericamente de Conselho Nacional de Carregador(CNC).

Os implicados foram acusados de crimes de peculato do dinheiro deste conselho, que é um instituto público do Ministério dos Transportes, cujo montante foi calculado em milhares de dólares. Ainda na senda dos crimes de peculato, a justiça angolana teve a árdua e nobre missão de julgar o conhecido caso “Burla à Tailandesa”, em que um grupo de cidadãos tailandeses e de outras nacionalidades pretendiam burlar o Estado angolano em mais de 50 mil milhões de dólares.

Nesta operação, abortada pelo Serviço de Investigação Criminal(SIC), estavam também cidadãos angolanos, com destaque para o ex-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas(CEMGFAA), general Geraldo Sapichengo Nunda. Nunda foi o primeiro a ser ilibado, ainda na instrução do processo, por não ter tido uma acção directa nesta negociata que poderia lesar o Estado. Além desta figura castrense, dois quadros do MPLA, partido no poder, também foram absolvidos em circunstâncias diferentes, sendo primeiro Belarmino Van-Dúnem e Norberto Garcia, respectivamente.

Outro caso digno de registo é o julgamento e condenação(pena suspensa) a quatro anos do antigo chefe do Serviço de Inteligência Militar(SIM), general José Maria, por crime de extravio de documentos de carácter militar. É importante referir-se o julgamento em curso no Tribunal Supremo, sobre o “caso 500 milhões de dólares”, em que são réus principais o ex-governador do Banco Nacional de Angola(BNA), Valter Filipe e José Filomeno dos Santos”Zenu”, ex-Presidente do Conselho da Administração do Fundo Soberano(FSA).

Outros julgamentos

Depois do topo, a justiça desceu também à base, com a detenção e condenação de alguns gestores em algumas províncias, com destaque para o Uíge e Bié.

Na primeira província, entre Novembro e Dezembro deste ano, foram condenados dois gestores públicos e membros do governo local, a 10 e 14 anos, respectivamente, acusados de peculato e participação em negócio continuado. O primeiro foi o antigo delegado da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Cutoca, por desviar 628 milhões de kwanzas, seguidamente da antiga administradora do município do Songo, que apropriou-se de 206 milhões.

Ainda este ano, no Bié, a exadministradora do município do Chinguar, Beatriz Diniz foi também condenada a 12 anos, por ter desviado para fim pessoal mais de 44 milhões de kwanzas.

Mais tribunais e operadores de justiça

Entretanto, o ano de 2019 foi também marcado com a abertura de tribunais de comarca em algumas províncias, bem como a entrada de mais administradores da justiça, entre procuradores, juízes e advogados, colocando a justiça mais próxima do cidadão. Mas o ano de 2019, em termos de justiça, ficou marcado com a demissão do ex-juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, por razões pessoais, uma demissão quase incomum na historia da jurisprudência angolana.

Diplomacia angolana

Outras questões de relevo tem que ver com as várias cimeiras em que Angola participou, e outras organizou a nível da SADC, destacando-se a quadripartida, realizada em Agosto, que juntou Angola, República Democrática do Congo(RDC), Rwanda e Uganda. Este encontro, promovido pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, permitiu a assinatura de um acordo para a cessação das hostilidades na fronteira comum entre o Rwanda e o Uganda. Outro ganho importante, ressalta-se, é o facto de o nosso país ter assumido em Dezembro a presidência rotativa do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA).

Eleição de Georges Chicoty A eleição do diplomata angolano Georges Rebelo Chicoty, para o cargo de secretário-geral do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP), foi também uma grande vitória para o país. Actual embaixador de Angola no Reino da Bélgica, Chicoty derrotou os seus dois concorrentes directos, os representantes do Zimbabwe e do Malawi. Chikoty é o primeiro angolano a ocupar um cargo de destaque na ACP e substitui Patrick Gomes que recebeu inúmeras felicitações dos delegados.

Ponto mais alto

Entretanto, dos variados assuntos ou actividades desenvolvidas pela nossa diplomacia, durante o ano passado, um dos pontos mais altos foi a visita do Chefe de Estado ao Vaticano, onde foi recebido pelo Papa Francisco. Durante a sua estada em Roma, João Lourenço prestou homenagem ao primeiro embaixador do reino do Kongo junto da Santa Sé, Dom António Manuel Nvunda “Negrita”, tendo depositado uma coroa de flores na sepultura deste.

Exumação das ossadas de Savimbi

Na senda da consolidação do processo de paz, que já leva 17 anos, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a exumação dos restos mortais do antigo líder da UNITA, Jonas Savimbi, morto em combate a 22 de Fevereiro de 2002, no Moxico.

A autorização decorreu de um pedido da família feito
das ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, cuja exumação das ossadas decorreu no dia 1 de Junho, na localidade de Lopitanga, município do Andulo, na província do Bié. Este acto foi assistido por cidadãos nacionais e estrangeiros, por familiares, destacando-se a presença de 30 filhos do malogrado e das respectivas viúvas, e teve a cobertura da imprensa nacional e estrangeira.

O gesto do Presidente da República foi considerado pela classe política angolana na oposição como sendo um acto de fortalecimento do processo de paz, assinado a 4 de Abril de 2002, entre o Governo e a UNITA, colocando o fim de 27 anos de guerra fratricida.