Arrestos em Angola criam preocupações em Portugal

Arrestos em Angola criam preocupações em Portugal

Com Dinheiro Vivo

O arresto das participações de Isabel dos Santos em nove empresas angolanas poderá vir a ter consequências em Portugal. A empresária tem uma posição de peso no capital de quatro empresas portuguesas. E nas empresas arrestadas existe exposição directa a companhias portuguesas. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal, contactada pelo Dinheiro Vivo, do grupo Global Media, parceiro de OPAÍS na Plataforma Media, garante que “está a acompanhar as implicações da decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais. Tendo em conta, porém, que a decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado.”

A NOS é uma das principais visadas. A influência de Isabel dos Santos na operadora faz-se através da ZOPT, na qual é detentora de metade do capital. O restante pertence à Sonae. A ZOPT, por sua vez, é dona de 52% da NOS. As acções de Isabel dos Santos na ZOPT não foram arrestadas, mas a acção do Tribunal angolano pode, ainda assim, vir a ter impacto na operadora portuguesa. A NOS controla 30% da ZAP, plataforma de televisão angolana. O restante capital da ZAP pertence a Isabel dos Santos e faz parte do património arrestado à empresária. A ZAP detém ainda o controlo das edições de Portugal e Angola da revista Forbes.

Fontes do mercado de capitais contactadas pelo Dinheiro Vivo afirmam que, no futuro, a acção pode mesmo vir a ter impacto na actividade da NOS, mas no imediato não deverá haver consequências. A operadora não quis comentar. No sector energético, as atenções estão voltadas para a Efacec, onde a filha de José Eduardo dos Santos detém a maior parte do capital, 75%, através da Winterfell Industries.

A Efacec é ainda presidida por Mário Leite da Silva, que juntamente com a empresária e o seu marido Sindika Dokolo, também viu as suas contas bancárias e participações em empresas arrestadas em Angola. O império da empresária em Portugal estende-se à Galp. Através da holding Esperaza, a outrora mulher mais rica de África controla 45% da Amorim Energia, que detém 33,34% da petrolífera portuguesa. Contactada pelo Dinheiro Vivo, a Galp recusou fazer comentários sobre “situações relacionadas com a sua estrutura accionista”.

Por serem empresas cotadas em bolsa, a CMVM está a “acompanhar as implicações” da decisão do Tribunal Provincial de Luanda de arrestar preventivamente as contas bancárias pessoais da empresária e nas empresas nas quais detém participações sociais, designadamente no que respeita “a eventuais obrigações de prestação de informação”.

Incógnitas

Outra das áreas de interesse de Isabel dos Santos em Portugal é a banca. No Banco BIC, a empresária detém, através da Santoro Finance, uma participação de 42,5%, semelhante à posição que detém no BIC Angola, também arrestada. O peso de Isabel dos Santos na banca portuguesa caiu em 2017, quando a empresária vendeu ao CaixaBank a participação de 18% que detinha no BPI, lucrando mais de 300 milhões de euros com o negócio, que lhe garantiu ainda o domínio do Banco de Fomento Angola, incluído agora nos arrestos.

Para os analistas, sobram nesta altura mais dúvidas do que certezas sobre as consequências da decisão do Tribunal de Luanda. “Não sabemos qual será o impacto em Portugal, mas acredito que no curto prazo não haverá consequências. Mais do que uma questão jurídica, esta será uma questão política. Se não for resolvida, a prazo poderá ter implicações nas empresas. Mas é cedo para previsões”, destaca Filipe Garcia, economista da IMF. “Há várias questões que se colocam. Por exemplo, a partir de agora o accionista não pode fazer nada nas empresas em que participa? Não sabemos.

O que se percebe é que o conflito em Angola estará para durar. Por Portugal, tudo vai depender da duração desse conflito e dos objectivos por trás dele. Pode ser uma forma de pressão ou mesmo uma efectiva intenção do Estado angolano ficar com as participações”, ressalva o analista.

Os “furos” na sentença

Um analista ouvido por OPAÍS, em Luanda, disse que a sentença que ditou o arresto dos bens de Isabel dos Santos, do marido e de um empresário português está ferida por falta de fundamentação. Alega que embora a empresária deva pagar as dívidas ao Estado, não está claro na sentença que cálculos foram feitos para se chegar ao valor da dívida apresentada pelo Tribunal Provincial de Luanda, acima dos mil milhões de dólares.

Outro aspecto levantado tem a ver com o facto de a sentença não especificar o número e nem quem foram as testemunhas que ouviu ou o que disseram e as provas apresentadas. Mas não é tudo em termos de falta de fundamentação, há ainda o facto de a sentença incidir sobre bens pessoais da empresaria quando as entidades que contraíram os créditos foram as empresas em que ela tem participação.

O tribunal não fundamenta também, na sentença, aquilo a que os juristas chamam de “desconsideração da personalidade jurídica”. “Para um caso destes, aquelas dezasseis páginas são quase nada, a sentença não é coerente, não está fundamentada, há demasiados saltos, é uma insuficiência da nossa justiça que pode levar à nulidade da sentença, de muitas sentenças”, disse um jurista. Já sobre as referências aos serviços de inteligência e a terceiros, é qualquer coisa que “não lembra ao diabo”, avançou outro, para rematar que uma sentença não deve estar fundamentada em “intenções”, mas em provas.