Receita do IVA poderá ser menor que a previsão oficial

Receita do IVA poderá ser menor que a previsão oficial

Para Manuel Ribeiro Sebastião, director da Academia da Ordem dos Contabilista de Angola, com cerca de 2 mil empresas a liquidarem o IVA, o Executivo pode não atingir o objectivo que fixou para as receitas arrecadadas com o imposto. Quanto às consequências, sobretudo o aumento de preços dos produtos, diz que já eram esperadas

Por:Miguel Kitari

Vigora desde 01 de Outubro do ano em curso o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), motivando a revogação do imposto de consumo. A entrada em vigor do IVA, com uma taxa de 14%, mais 3% em relação ao imposto de consumo, continua a dividir a sociedade. Contabilista e membro da direcção da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, Manuel Sebastião Ribeiro entende que as consequências decorrentes da implementação do IVA já eram esperadas. “Não diria que com a entrada do IVA os preços não soque bem. Não é bem assim. Há casos em que eles sobem sim. Há casos também em que não deviam subir, mas acabaram por subir.

Nós os contabilistas já prevíamos esta situação”, disse. Na sua opinião, faltou informação e cautela na escolha do momento para a implementação do referido imposto, tendo em atenção a situação económica do país, marcada por uma recessão. “Faltou maior divulgação. Até hoje, constatámos que há pessoas que não conhecem a essência do IVA. Em vários seminários que realizámos pelo país temos notado isso até da parte de grandes empresários”, afirmou, tendo como base as questões que ainda são levantadas nos diferentes fóruns.

“Isso cria especulação, porque as pessoas não conhecem o imposto. Há casos em que ao emitirse uma factura, o operador coloca os dados dos bens comercializados e emitem outra factura apenas com o IVA”, alertou, acrescentado que isso acontece porque as pessoas não foram bem preparadas para lidar com o novo imposto. No entanto, admite que à medida que o tempo for passando as coisas se vão ajustar. Afirma que falta dinheiro no mercado e, quando assim acontece, os preços dos produtos baixam de forma automática.

IVA pode não atingir objectivos

O objectivo da implementação do IVA é o aumento de recolha de receitas por parte do Executivo, para uma distribuição equitativa das receitas públicas. Em face da realidade económica nacional, Manuel Sebastião Ribeiro disse não acreditar na concretização desta pretensão. “Estamos numa fase complicada, uma vez que os contribuintes estão sem poder de compra. Não sei como o Estado vai atingir os objectivos traçados com a implementação do IVA”, acautelou. Afirma que os níveis de consumo se reduziram significativamente, tudo por causa da falta de dinheiro, desvalorização constante da moeda e perda do poder de compra.

“Se para a Administração Geral Tributária o IVA é um imposto justo, porque vai aumentar as receitas, para o cidadão não é bem assim, uma vez que terá reflexos nos seus bolsos. Há aqui vantagens apenas para o legislador”, afirmou. Lembra que num horizonte de aproximadamente 50 000 (cinquenta mil) empresas cerca de 2 000 (duas mil) estão inscritas para liquidarem o IVA. “Será que estas 2 000 empresas estão em condições de liquidar IVA suficiente para colmatar as dificuldades que o país tem? É uma questão que carece de resposta”, disse. A forma como os impostos são utilizados é, para Manuel Sebastião Ribeiro, outro factor de retracção para os contribuintes.

Cesta básica não está toda isenta de IVA

Noutra vertente da conversa, Manuel Sebastião Ribeiro defende que devia haver mais coragem por parte dos técnicos da Administração Geral Tributária e até do Executivo (Ministério das Finanças) para assumirem que, nem todos os produtos da cesta básica estão isentos do IVA. O alto responsável da Ordem dos Contabilistas explica que “a Lei 07/19, que aprova o Imposto sobre o Valor Acrescentado, no seu anexo, não diz que isenta todos os bens da cesta básica. Refere- se a alguns produtos. Portanto, há tipos de açúcar e de arroz que não estão isentos”, elucida, explicando ainda que isto “quer dizer que outras tipologias de açúcar não estão isentas”. Em relação ao feijão, o contabilista diz que toda tipologia está isenta de IVA, mas o mesmo não se pode dizer do arroz nem do leite em pó.

Contabilistas em formação permanente

O também coordenador do grupo técnico de implementação do IVA ao nível da Ordem dos Contabilistas avançou que têm estado a dar apoio aos contabilistas de todo o país, no sentido de melhor compreenderem o novo imposto, para que possam prestar assistência mais realista aos empresários que solicitarem serviços de consultoria. O processo, segundo Manuel Sebastião Ribeiro, vai prosseguir, acrescentado que a Ordem dos Contabilistas possui uma página na Internet, onde diariamente são respondidas preocupações das pessoas interessadas em saber mais sobre o IVA.

“O IVA é um imposto com aspectos muito técnicos. Portanto, estes problemas que estamos a registar agora resultam da falta de formação a todos os níveis”, afirma. Manuel Ribeiro Sebastião diz que os termos a liquidar e deduzir o IVA, muito comuns quando se trata deste imposto, precisam de ser conhecidos no momento da realização das operações. “Há muita desinformação, ao ponto de empresários, estudantes e outras figuras da sociedade não conhecerem estes termos”, lamentou. Afirma que “hoje não temos universidades que ensinem propriamente o IVA. É por isso que temos ainda estudantes de contabilidade que pouco ou nada sabem sobre este imposto”, reforçou.