Combate à corrupção: sentenças dividem opiniões entre advogados

A aplicação de penas a alguns réus condenados por crimes de peculato pelos tribunais, no quadro do combate à corrupção e impunidade lançado pelo Governo do Presidente da República, envolvendo altas figuras e não só, divide opinião entre os advogados

Por:Neusa Filipe

O advogado e coordenador do Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ), Zola Bambi, defende que as medidas que têm sido tomadas na aplicação de sentenças não têm sido justas naquilo que o povo espera. Para o advogado, existe ainda uma certa matriz política ou influência nas decisões que têm sido tomadas a nível do sistema judiciário, fazendo com que a balança pese mais para uns do que para outros.

“Não é norma, nem justa a forma como estão a ser aplicadas as sentenças em situações que para certas pessoas estão a usar balanças diferentes, mais brandas, e para outras uma outra balança, mais gravosa”, disse. Segundo o advogado, “há aqui um desequilíbrio e não se observa aquela verdadeira imparcialidade no que aos preceitos legais diz respeito”, referiu. Apesar de ter considerado louvável o trabalho que o Executivo está a levar a cabo no âmbito de combate aos crimes de peculato e branqueamento de capitais, alegou que a magistratura judicial continua com as mesmas práticas. “Existe ainda uma certa implicação, directa ou indirectamente ligada ao velho sistema”, deplorou, defendendo que haja uma justiça imparcial para todos. Já os advogados Salvador Freire e Sebastião Assurreira consideram, por seu turno, tratar-se de um processo normal, em que se deve ter em conta a tipologia do crime.

Defendem ainda que a idade do réu tem sido, nestes casos, um factor atenuante na aplicação de penas. A opinião dos advogados decorre do facto de, nos últimos tempos, fazedores de opinião questionarem, em vários painéis e debates nos media, a forma como estão sendo aplicadas as sentenças relacionadas com crimes de peculato. Num debate recente numa cadeia de televisão, um grupo de mulheres analistas da nossa política do méstica, entre as quais jornalistas, economistas, sociólogas e juristas, defenderam a necessidade de os juízes aplicaram sentença à dimensão de cada crime. Alegaram haver uma discrepância em relação à aplicação de penas, havendo algumas mais brandas, outras mais pesadas, mesmo quando se trata do mesmo crime.

Citaram como exemplo as penas aplicadas às ex-administradoras dos municípios do Songo (Uíge) e Chinguar (Bié), 12 anos de cadeia, por crimes de peculato, por se apropriarem, respectivamente, de 200 e 44 milhões de kwanzas. As indigitadas insurgiram-se contra estas sentenças, alegando haver “injustiça” na aplicação das penas, na medida em que réus acusados de terem praticado o mesmo crime receberam penas brandas, como é o caso do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que viu reduzida a sua pena pelo Tribunal Supremo de 14 para 8 anos. Augusto Tomás lesou o Estado Angolano em milhões de dólares e kwanzas, através do Conselho Nacional de Carregador(CNC), segundo o Tribunal Supremo.

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