MESCTI divulga lista de institutos superiores e cursos ilegais

MESCTI divulga lista de institutos superiores e cursos ilegais

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) tornou pública a relação nominal de quatro Instituições de Ensino Superior (IES) que estão proibidas de exercer as suas actividades por não reunirem os critérios legalmente estabelecidos, de acordo com uma nota de imprensa enviada a OPAÍS

Por:Paulo Sérgio

As instituições proibidas são as unidades orgânicas afectas ao Instituto Superior Politécnico da Caála, localizadas nos municípios do Bailundo e de Chicala- Choloanga, na província do Huambo, a Academia Teles de Mileto, localizada em Luanda, e o polo do Instituto Superior Grendal University do Brasil, sito na província do Bié. Estas instituições foram encerradas compulsivamente durante o ano académico passado por funcionarem à margem da lei, isto é, sem terem sido aprovadas por Decreto Presidencial e os cursos que ministravam não têm o Decreto Executivo que orienta a sua criação, diz o documento a que OPAÍS teve acesso.

Para além de ter os seus pólos encerrados, o Instituto Superior Politécnico da Caála está proibido de ministrar o curso de licenciatura em Bio-Medicina e cursos de pós-graduação Latu Sensu (em sentido amplo), em Ciências da Saúde, por não estarem, alegadamente, reconhecidos pelas autoridades. Essa mesma proibição é extensiva aos cursos de licenciatura em análises clínicas e de administração e gestão empresarial do Instituto Politécnico Sinodal na Huíla e ao “curso de Lato Sensu ministrado no Instituto Superior Politécnico Sol Nascente, na província do Huambo”.

Atendendo ao facto de terem arrancado as inscrições de ingresso nas instituições do ensino superior na semana finda, o MESCTI lança o alerta aos cidadãos para solicitarem aos responsáveis dos estabelecimentos que prestam esse serviço público, no momento da inscrição ou matricula, o fornecimento dos decretos da sua criação e do curso que pretendem frequentar publicados em Diário da República. Segundo apurou OPAÍS, a abertura e o funcionamento de Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas só é permitida após a autorização da sua criação pelo Conselho de Ministros e o respectivo licenciamento pelo Órgão de Tutela para o caso, MESCTI e o funcionamento dos cursos só após legalização e autorização. O país possui mais de 70 instituições de ensino superior, entre universidades e institutos públicos e privados e está dividido em oito regiões académicas, correspondendo a primeira às províncias de Luanda e Bengo, a maior com 35 instituições, e a 8ª que corresponde às províncias do Cuando Cubango e Cunene, a menor com apenas uma instituição.