Caso ‘Isabel dos Santos’ domina encontro entre Lourenço e Tchisekedi

Caso ‘Isabel dos Santos’ domina encontro entre Lourenço e Tchisekedi

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu em audiência, em Benguela, onde se encontra em gozo de férias, o seu homólogo da República Democrática do Congo, Felix AntoineTshisekededi, tendo sido analisada a decisão do Tribunal Provincial de Luanda do dia 30 de Dezembro de 2019, sobre o “caso Isabel dos Santos”

Por:Constantino Eduardo, em Benguela

No encontro foram passadas em revista as relações bilaterais e abordadas questões de interesse comum. O destaque vai para a decisão do Tribunal Provincial de Luanda, que arrestou bens da empresária angolana Isabel dos Santos e do seu marido, o congolês democrático Sindika Dokolo. De acordo com a nota de imprensa apresentada pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, sobre a matéria do combate à corrupção e à impunidade, os dois presidentes consideraram ainda ter havido grande magnanimidade da parte do Estado angolano ao estabelecer um período de graça seis meses no âmbito da Lei n 9/18, de 26 de Junho, sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, “oportunidade não aproveitada no devido tempo”.

João Lourenço enfatizou ao seu homólogo o respeito ao princípio da observância da separação de poderes em Angola, tendo assegurado que o Executivo não interfere “na acção da justiça”. Os Chefes de Estado consideraram ainda que, passado um ano após o fim desse período de graça, o Estado angolano, na defesa dos interesses dos lesados, os angolanos, tem toda a legitimidade de accionar os meios legais, judiciais, diplomáticos e outros que julgar necessários, a fim de garantir o efectivo repatriamento dos capitais colocados ilicitamente fora do país e providenciar a recuperação de bens em território nacional, ao abrigo da Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro, sobre a Perda Alargada de Bens e Repatriamento Coercivo de Capitais.

“Realçaram que o melhor caminho para os visados será a máxima colaboração com as autoridades competentes do Estado e com a justiça angolana e, neste contexto, o Chefe de Estado angolano apelou à cooperação internacional, no sentido de apoiar o esforço de combate à corrupção e à impunidade em Angola”, sublinhou o ministro. Durante o encontro , que se enquadra no âmbito das relações de amizade, cooperação e boa vizinhança, os Chefes de Estado abordaram igualmente o dossier ZIC (Zona de Interesse Comum) de exploração petrolífera. “Nesse sentido, acordaram que as equipas técnicas dos dois países vão reunir-se, o mais brevemente possível, para estabelecerem o cronograma de acções necessárias para a implementação do projecto conjunto”, disse Manuel Augusto Os Chefes de Estado engajaram- se a prosseguir os processos de transição nos respectivos países de forma pacífica e harmoniosa, no interesse dos dois países.