PR A-JA adensa acusações contra o Tribunal Constitucional

PR A-JA adensa acusações contra o Tribunal Constitucional

Ao que tudo indica, a troca de “mimos” entre o projecto político PRA-JA SERVIR ANGOLA, coordenado por Abel Chivukuvuku, e o Tribunal Constitucional (TC) pode transformar-se numa novela, numa altura em que as acusações do PRAJA contra o órgão jurisdicional sobem de tom

Por:Ireneu Mujoco

Numa carta dirigida ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Aragão, datada de 3 de Janeiro de 2020, Chivukuvuku acusa-o de inviabilizar a legalização do seu projecto político por receber alegadas orientações “político-partidárias”. A acusação vem estampada numa carta-resposta ao despacho do Presidente do Tribunal Constitucional, datado de 23 de Dezembro de 2019, acompanhado do ofício nº 98/GPP.TC/2019, cujo conteúdo faz referência ao melhoramento do processo de inscrição como partido político do PRA- JA SERVIR ANGO.

Numa das passagens da carta, a que OPAÍS teve acesso, Abel Chivukuvuku diz ser “irrelevante” continuar a disputa sobre a veracidade dos factos apresentados ao Tribunal Constitucional. “Tanto eu, quanto o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, em consciência, sabemos que o processo entregue ao Gabinete dos Partidos Políticos com vista à inscrição do PRA-JA SERVIR ANGOLA é um dos melhores elaborados e arrumados até então”.Na missiva, Chivukuvuku diz sentir “falta de honestidade, ou incapacidade técnica”, no que concerne à questão da eventual existência de alguns cartões de eleitor no processo apresentado. “Recomendo a Vossa Excelência que consulte a alínea d) do n° 2 do artigo 14.° da Lei n°22/10 de 3 de Dezembro, cuja transcrição é: “

Fotocópia do bilhete de identidade ou Cartão de Eleitor dos 7.500 cidadãos requerentes do pedido de inscrição”, lê-se numa das passagens da carta. O político admite haver má fé ou perseguição por “parte daqueles” que deviam ser os garantes da legalidade constitucional. “Punge-me a alma constatar que são estas actuais elites políticas africanas que tudo fazem para tornar o nosso continente o mais atrasado do planeta Terra”, desabafa. Abel Chivukuvuku refere ser difícil perante este quadro “garantir a previsibilidade e a estabilidade das nações africanas, diante de comportamentos, posturas e atitudes negativas de entidades públicas”. “Quem diria que os detentores da suposta verdade de ontem, vão hoje aparecendo no banco dos réus?”, questiona na carta dirigida ao presidente do Tribunal Constitucional. Devolução dos