ADRA defende elaboração de calendário para as autarquias locais

ADRA defende elaboração de calendário para as autarquias locais

A ideia é a de se evitar especulações no seio da sociedade angolana sobre a sua ou não realização, tendo em conta o tempo que já se arrasta para a aprovação de leis. das dez que compõem o Pacote Legislativo Autárquico, só três foram aprovadas

Por:Neusa Filipe

O dircetor-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, defendeu, ontem, em Luanda, a elaboração de um calendário que defina os próximos passos ou etapas a serem dados até a implantação e funcionamento das autarquias locais. Em declarações a OPAÍS, disse que esta seria uma das formas de se evitar especulações sobre a realização das primeiras eleições autárquicas, previstas para este ano, numa altura em que algumas vozes da sociedade questionam sobre este propósito. A preocupação da sociedade reside no facto de, em ocasiões distintas (abertura do ano legislativo 2019, e na mensagem do fim do ano), o Presidente da República, João Lourenço, não ter feito qualquer pronunciamento a esse respeito, apesar de o Pacote Legislativo das Autarquias se encontrar em discussão na Assembleia Nacional. Sobre esse assunto, Carlos Cambuta lembrou que não se pode convocar as eleições autárquicas sem a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico.

“Não se pode avançar para a implementação das autarquias locais sem a conclusão da aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, senão teremos apenas autarquias nominais e não funcionais”, esclareceu. Reforçou que o que se pretende são as autarquias que vão estar mais próximas dos cidadãos, para a resolução das suas prementes questões. A conclusão da aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, para Carlos Cambuta está atrasada, mas esclareceu que isso não impede a possibilidade de se realizar as autarquias ainda neste ano. O Pacote Legislativo Autárquico é composto por dez leis, tendo sido aprovadas três, nomeadamente a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais.

Gradualismo geográfico ou funcional

Um dos pontos que continuam a dividir opiniões entre os diferentes actores políticos tem a ver com o gradualismo, geográfico e funcional. Ao contrário dos partidos na Oposição, que defendem a implementação das autarquias em todos os municípios do país, em simultâneo, o MPLA, partido no poder, insiste no princípio do gradualismo geográfico, por entender que os distintos municípios apresentam índices de desenvolvimento diferentes. Para esta questão, Carlos Cambuta diz que, o mais importante é partir-se para “um princípio de equilíbrio”, ou seja, que haja consenso entre os actores políticos para não atrasar ainda mais o processo, propondo a selecção de municípios com condições e de outros sem condições de modo a se fazer uma avaliação.

Entretanto, o modelo de implementação tem sido o “pomo de discórdia” entre a classe política angolana da Oposição, o partido no poder e, incluindo, as associações cívicas. Os partidos políticos acusam o Governo de privilegiar a implementação das autarquias nos municípios onde supostamente venha a vencer, em detrimento de outros, em que chances de vencer são remotas. Esta troca de “mimos” adensou- se por altura em que o Pacote Legislativo Autárquico foi levado para a discussão na Assembleia Nacional.