AGT extingue treze Delegações Aduaneiras

AGT extingue treze Delegações Aduaneiras

A medida vem na sequência da necessidade da reestruturação administrativa e gestão eficiente dos recursos humanos face ao processo de reforma da AGT Foram extintas as Delegações Aduaneiras do Yema e Kwanda, na Primeira Região Tributária (Cabinda e Zaire), a de Mercadorias Contentorizadas de Grupagem, Sonils, Aduaneira de Viaturas, da Segunda Linha de Viana, as dos Terminais de Carga e Passageiros do Aeroporto Internacional de Luanda, e a das Encomendas Postais todas pertencentes à Terceira Região, composta pelas províncias de Luanda e Bengo.

Na Sexta Região, que compreende as províncias do Cunene e Cuando Cubango, foi extinta a Delegação de Menongue, enquanto na Sétima que compreende as províncias das Lundas, Norte e Sul e Moxico, foi extinta a delegação aduaneira de Saurimo. A AGT vai “garantir condições técnicas e humanas para assegurar a continuidade dos serviços aduaneiros executados nas delegações extintas. Entretanto, as instâncias aduaneiras afectas ao Aeroporto Internacional de Luanda passam a uma única entidade com a designação de Delegação Aduaneira do Aeroporto Internacional de Luanda e das Encomendas Postais.

O pessoal e agentes administrativos que estavam antes ao serviço das delegações extintas, serão realocados para diferentes áreas da AGT tendo em conta “os princípios da racionalidade e do aproveitamento útil dos recursos do Estado”. A Administração Geral Tributária (AGT) tomou a presente medida “considerando o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação, gestão eficiente dos recursos humanos, arrecadação de receitas e diminuição de encargos”.