José Paulo Nóbrega: ‘teremos uma auto-estrada quando a economia assim o determinar’

José Paulo Nóbrega: ‘teremos uma auto-estrada quando a economia assim o determinar’

O engenheiro Rui Marques, director do Laboratório de Engenharia de Angola, disse, há algum tempo, que a má qualidade das nossas estradas teve como base a falta de estudos prévios. Concorda?

Sim

Como é que instituições como o próprio INEA ou o LEA não foram tidas em conta na implementação destes créditos da China, Brasil e outros?

Eu estou de acordo com aquilo que disse o engenheiro Rui Marques – falta de estudos prévios. Eu diria mesmo falta de projectos de execução, estudos geotécnicos adequados, etc. É importante referir que também hoje é fácil colocar-me na posição de ‘teremos uma auto-estrada quando a economia assim o determinar’ criticar, mas temos que entender que o objectivo principal na altura foi reabilitar o país, repor a circulação de pessoas e bens, tudo isto num muito curto espaço de tempo. Não havia tempo para fazer projectos e isso trouxe consequências. Mas também não podemos desprezar o facto de que com a circulação reestabelecida se salvou a vida a muitas pessoas, porque passaram a ter acesso mais rápido aos hospitais provinciais ou acesso a escolas. A mobilidade é um factor importante, com efeitos positivas que não são de aferição fácil ou directa. Não podemos analisar o problema sem o enquadramento a época. No entanto, entendo que o problema poderia ter sido amenizado se existisse uma classe de engenheiros angolanos forte, tecnicamente conhecedora e pudesse ter dito na altura própria “ não é assim que se faz”. O que é certo é que nem eu disse, não fui ouvido, nem os outros engenheiros foram ouvidos. Foi um processo urgente, sem tempo para “ponderações”. Não interessa agora saber, mas a ilação a tirar aí é que a qualidade do projecto é extremamente importante e o INEA está actuante nesse sentido. É importante fortalecer os restantes intervenientes no processo, pois, com uma classe de engenheiros debilitada, vamos repetir erros do passado. Temos que ter uma classe de engenheiros fortes, capaz de dizer “tenham paciência, na minha terra é assim que se faz”.

Como é que viu a actuação e o papel do Gabinete de Reconstrução Nacional?

Falar do passado de situações em que não participei é sempre injusto, pois só conheço os resultados. O que correu bem e sobretudo, o que hoje falamos do que correu mal… A nossa empresa, apesar de angolana, com 30 anos de actividade, na altura, não foi consultada. Os projectos vinham de fora, nós éramos relativamente incómodos neste aspecto, pois entendíamos que o tempo a desenvolver e ponderar um projecto não era tempo perdido, antes pelo contrário, mas reconheço que este facto seria talvez incompatível com a urgência necessária. O facto é que hoje acho que o resultado é desastroso. Não é só desastroso nas estradas. Se tivesse sido só nas estradas, era bom… mas não podemos avaliar hoje sem atender a todas as condicionantes da altura que existiam e que determinaram as opções adoptadas.

Seria um mal menor?

Hoje, eu tenho dificuldade em pagar os meus impostos, a minha empresa tem tanta dificuldade em sobreviver e garantir as condições adequados a todos os seus funcionários. Sofro com o sofrimento dos meus compatriotas. Quando se fala que o preço do gasóleo e da gasolina ainda vai subir e só podemos ficar apreensivos, tudo isso porque estamos a pagar os erros do passado. Estamos a pagar a dívida externa que foi gerada por estes investimentos. O Governo angolano não fez investimento nas infra-estruturas e na reconstrução nacional por desporto. Fê-lo para melhorar as condições de vida dos cidadãos, para dinamizar a economia, gerando de empregos . A conjugação do elevado preço do petróleo, com a maior arrecadação de impostos (por via da dinamização da economia), tornaria exequível pagar a dívida contraída na construção das infra-estruturas. Não foi o que aconteceu. Hoje, algumas das estradas estão nas condições em que estão, a necessitar de investimentos na reabilitação ou mesmo reconstrução. Olhamos para os caminhos-de- ferro e verificamos que não funcionam conforme o inicialmente previsto (carga, passageiros, frequência, equilíbrio financeiro). É um peso. Olhamos para a drenagem da cidade de Luanda, onde gastamos algumas centenas de milhões de dólares, as valas de drenagem não foram terminadas e o sistema não está completo, pelo que não funcional…. Portanto, a reconstrução nacional, ou porque foi um processo apressado, tecnicamente errado , porque não existirem concursos públicos, ou porque não existiu uma ampla discussão do tema e das diversas opções, teve maus resultados. Pode não ser tudo mau, mas teve no mínimo um fardo “pesado” que temos todos que suportar – dai o termo desastroso anteriormente utilizado. Estamos sempre a tempo de analisar, estudar, tirar conclusões de forma a não repetir erros. Podemos sempre fazer auditoria às obras, verificar o real custo e o real desvio nas execuções. Mas tem que se fazer um diagnóstico sereno, técnico, para analisar e corrigir erros e procedimentos. No entanto, reafirmo que existe hoje uma nova postura perante os problemas, conforme já anteriormente referi. Hoje temos muito mais oportunidades de participar, somos escutados, o que é um bom prenúncio.

A Universidade Católica fez um estudo em que apresentou uma avaliação dos desvios que tiveram lugar no sector da construção. Teve acesso?

Tive. Foi um estudo de interesse e revejo-me no que está lá escrito. Não vou dizer que as pessoas desviaram, porque para fazermos uma afirmação destas temos que o provar, mas existe uma diferença entre o custo real das infra- estruturas materializadas e aquilo que é a sua execução financeira. Parece-me um facto. Eu acho que sobre isso há muita gente que deveria explicar.

Temos inúmeros problemas nas estradas nacionais. Fica mais fácil fazer estradas novas ou emendar os erros?

Vai ficar sempre mais barato emendar o erro.O importante é que as pessoas adequem as infra- estruturas às reais necessidades do país e aos recursos que temos. Fizemos uma estrada para o Soyo com quatro faixas de rodagem, mas não temos trânsito suficiente para as faixas que tem. Aquilo custou dinheiro. Acho que as estradas secundárias e terciárias precisam de ser feitas recorrendo a soluções de projecto com custos mais baixos. Tem que ser adequados à economia real, com análises de custo – benefício bem demonstradas. Temos que pensar em soluções evolutivas, um pouco como faz a Namíbia. A estrada começa só por ser em terra, depois em ARBG e vai evoluindo, de acordo com a necessidades, com o uso. Obviamente, as estradas interprovinciais e as principais têm que ser feitas de base e com as características para o tráfego que já conhecemos. Mas, hoje, o INEA tem técnicos e fazem análises que acho que enquanto cidadão me deixam tranquilo. É, no entanto, importante aumentar a competitividade das empresas que actuam no sector , que se façam concursos públicos transparentes – principal contributo para o aumento de competitividade no sector, garantindo assim que o investimento a realizar seja efectivamente o necessário para a obra em curso e não um investimento que remunere exageradamente o empreiteiro, a empresa de projectos ou a fiscalização. Quanto mais transparentes formos na tomada destas decisões, mais competitividade vamos trazer ao mercado e mais quilómetros de estrada faremos com menos custos. Isso é o mais importante para o cidadão. Quem paga, no fim do dia, é o Estado. E o Estado somos todos nós.

O Ministério da Construção tem distribuído kits para a reabilitação de estradas. Há pessoal qualificado em algumas províncias para o trabalho que se impõe?

Tenho algum receio. Funcionará se existir uma forte aposta na formação e acompanhamento dos quadros. Repare que fazer uma estrada ou reabilitar é um exercício de engenharia, as pessoas têm que ter formação específica. E nós, durante muitos anos, não valorizamos os quadros técnicos angolanos. Como não valorizamos, temos poucos.

Quantos engenheiros angolanos existem para construir estradas?

Essa pergunta é de difícil resposta. Mas vamos ver: no sector privado, para fazer projectos de forma autónoma, certamente menos de vinte, no entanto, para construir acredito que muito mais. Há empresas de construção, brasileiras, portuguesas que têm investiram muito na formação de quadros angolanos nesta área . Mas é claramente insuficiente. Somos um país de 30 milhões de habitantes, mas temos menos engenheiros que Portugal que tem 10 milhões.

Quem circula pelas principais estradas nacionais olha para umas habitações pequenas escritas…

Fundo Rodoviário. O que têm feito as pessoas que trabalham nestes apêndices do Fundo Rodoviário?

A manutenção e a conservação das estradas são essenciais. Mas não sei como é controlado ou medido o trabalho. Todos temos reparado nas estradas nacionais a limparem as valetas e a taparem buracos. Isso é importante. O que me parece é que temos que intervir a montante, evitando tanto quanto possível, para que não seja necessário tapar “muitos” buracos.

Olhando para o mapa presente na sua sala notamos que os principais traçados vêm da era colonial.

Sim, embora tenhamos aumentado a malha, reconheço que muitos dos traçados vêm da era colonial, no entanto, construído por angolanos e com material e equipamento angolano. Não veio nenhuma empresa de fora para fazer essas estradas. As pessoas que estavam cá (algumas ainda estão), algumas podiam ter outra nacionalidade fruto da época, a maior parte dos trabalhadores tinham nascido em Angola. Fizeram- no bem. Fizeram estradas que duraram 30, 40, 50 e 60 anos, embora com reparações. Ainda há pouco tempo, antes da reconstrução, usamos muitas estradas que eram do tempo do colono. Acho que temos a obrigação de fazer hoje tão bem ou melhor…

O que mudou?

Não podemos esquecer a história. A Independência, a perda de muitos quadros, a guerra e depois, de repente, a questão da reconstrução e a necessidade de muitas empresas virem participar no processo – umas boas outras nem tanto, umas sérias outras nem tanto ….. Foi tudo muito depressa.

Para quando uma auto-estrada em Angola?

Não podemos ter uma auto-estrada para a nossa afirmação em termos de África ou da nossa capacidade técnica ou económica. Temos que ter uma auto-estrada quando o número de veículos, a carga a transportar e a economia assim o determinarem. Portanto, vamos ter uma auto-estrada, quando precisarmos de uma.

Até lá o que a precisamos?

A estrada principal em termos de tráfego é, provavelmente, a estrada Luanda- Sumbe-Lobito- Benguela-Lubango-Ondjiva. É o eixo estruturante do nosso país. Depois, talvez Luanda-Malanje- Saurimo. Quanto à Nacional 100 estrada que percorro de 15 em 15 dias, sinto que o importante seria construir variantes nas cidades de Porto-Amboim, Sumbe e um novo acesso à cidade do Lobito. A seu tempo, e na medida das necessidades da economia real e de uma análise rigorosa e responsável do custo-benefício, teremos, certamente, oportunidade de ter várias auto-estradas no nosso país.