Subida de propinas no curso de Medicina na UPRA deixa alunos descontentes

Subida de propinas no curso de Medicina na UPRA deixa alunos descontentes

Segundo uma denúncia dos estudantes da Universidade Privada de Angola (UPRA) chegada o Jornal OPAÍS, as propinas subiram de forma exagerada e sem um aviso prévio, desde Terça-feira, 7 de Janeiro. Os alunos consideram que houve um excesso por parte da direcção, e que com a crise económica que o país atravessa não se concebe este tipo de aumento. De acordo com os estudantes, que falaram sob o anonimato, com medo de sofrerem represálias, já no ano passado se debateram com o mesmo problema, e mesmo fazendo manifestação, nada mudou e, desta vez, a instituição terá exagerado na subida. “No ano anterior, no curso de Medicina pagávamos no 1º e 2º anos a 42 mil Kwanzas e do 3º ao 6º ano, 45 mil Kwanzas. Já pagávamos “à rasca” e com muito sacrifício, agora, este ano subiram de uma forma cruel”, disse, uma das estudantes, indignada.

Explicaram que os preços foram actualizados na última Terça- feira, apenas para o curso de Medicina. Os alunos do 1º e 2º ano vão pagar 60 mil Kwanzas, os do 3º e 4º ano 80 mil Kz e do 5º e 6º 120 mil Kwanzas, preços que consideram exagerados, uma vez que há pais que ganham abaixo destes valores. “Existem pais que nem 50 mil Kwanzas ganham, e uns com mais de um filho no ensino superior, e mesmo para os alunos que estudam com bolsa interna, a bolsa não cobre todo esse valor. Só para não falar da situação financeira do país”, disseram. Fora isso, os alunos afirmaram que a universidade não tem condições.

As casas de banho encontram- se em péssimas condições, os laboratórios são precários, para além de serem poucos; os bebedouros quase sempre não têm água. “Por essa razão, precisamos de ajuda para que a informação chegue a quem é de direito e precisamos de todo o apoio possível para levarmos adiante a nossa formação. Advogados, juízes, juristas, Polícia, inspeção, INADEC, e população em geral, deviam compadecer- se com a nossa causa”, rogam. Entretanto, o Jornal OPAÍS entrou em contacto com a Universidade Privada de Angola, que prometeu pronunciar-se sobre o assunto, mas até ao fecho da pressente edição não o fez.

Universidades que subirem preços violam a Lei

Importa frisar que num comunicado enviado às redacções, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) alerta que a subida unilateral dos preços, sem prévia autorização dos ministérios das Finanças e da Educação, constitui uma violação da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino. Assim sendo, o INADEC adverte às instituições, que se apegam a um suposto reajuste, que para tal é necessária a anuência positiva da Autoridade Reguladora da Concorrência do Ministério das Finanças.

Em relação à anuência, esclarece o instituto, houve a solicitação do envio do documento que autoriza tal procedimento, não tendo obtido até ao presente momento qualquer pronunciamento. Por outro lado, o INADEC desencoraja o condicionamento da confirmação de matrículas ao pagamento do transporte escolar, da propina do mês de Fevereiro, da aquisição do uniforme ou material didáctico, por constituir venda casada, prática considerada abusiva pela Lei de Defesa do Consumidor. O INADEC é a entidade pública destinada a promover a política de salvaguarda dos Direitos dos Consumidores, bem como a de coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação, e de apoio às organizações de consumidores.