Archer Mangueira contraria Valter Filipe em Tribunal

O ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmou hoje, em tribunal, que a transferência dos 500 milhões de dólares de uma das contas do Banco Nacional de Angola (BNA) para a conta bancária da empresa Perfectbit, sedeada na Suíça, foi feita sem se cumprir os mecanismos legais.

Archer Mangueira esclareceu ainda que, de acordo as leis angolanas, a transferência devia ser antecedida da emissão de um despacho presidencial, orientando a sua execução, e o cumprimento do estabelecido na Lei dos Contratos Públicos.

“Não havia, de facto, elementos da garantia e não tivemos evidências de que os documentos que os proponentes [entre as quais a Mais Financial Service] eram verdadeiros”, declarou o ex-ministro.

O antigo homem forte do BNA declarou, em outra ocasião, que agiu cumprindo ordens do então Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, e que cumprir as normais estabelecidas para esse tipo de operações. Além de que, na qualidade de governador do banco central tinha poderes legais para transferir até 500 milhões de dólares sem ouvir os seus órgãos auxiliares.

Por essa razão, segundo contou, aconselhou o Presidente da República, João Lourenço, a suspender a transferência do referido montante que já se encontrava na conta da aludida empresa estrangeira. Na medida em que ele contava a sua versão, Valter Filipe acenava a cabeça em sinal de negação.

Este montante (USD 500 milhões) foi transferido para a conta da empresa Perfectbit, no dia 18 de Agosto de 2017, a mando de Valter Filipe, que recebera as suas coordenadas bancárias dos seus parceiros no aludido consórcio. O consórcio Mais Financial Services & Resource Partnership, por seu turno, haviam celebrado o acordo com a Perfectbit um dia antes, de acordo com a acusação. A empresa Mais Financial Services pertence ao empresário angolano Jorge Gaudens Pontes Sebastião e a Resource Partnership ao cidadão estrangeiro Hugo Onderwoter.

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