Governo de Benguela lamenta detenção do administrador Carlos guardado co

A detenção do administrador municipal de Benguela está a levantar várias reações, sendo umas a favor e outras contra, da sociedade benguelense e também da classe política local, numa altura em que se alega haver irregularidades sobre a sua prisão

O Governo Provincial de Benguela diz não ter sido informado da detenção do administrador municipal de Benguela, Carlos Guardado, no Sábado, 11, pelo SIC, em obediência a um mandado de prisão da Procuradoria Geral da República. Carlos Guardado está detido por suspeita de peculato, corrupção, tráfico de influência e furto doméstico. De acordo com fontes do Governo local, o executivo esperava que a PGR comunicasse a detenção devido às responsabilidades político-administrativas que pesam sobre o arguido. A nossa fonte esclarece que, como agente público, e porque dele dependem vários cidadãos, o Governo de Benguela deveria ter sido notificado para que o governador Rui Falcão exarasse um despacho de exoneração do cargo, de modo a não comprometer o normal funcionamento da Administração.

De acordo ainda com a fonte, a detenção do administrador deveu-se a problemas de gestão do Mercado 4 de Abril, na zona B do município, na sequência de denúncias feitas por feirantes à PGR de que o dinheiro dos impostos cobrados estaria a ter destino incerto. A mesma fonte informou que aquele mercado informal, o maior do município de Benguela, tem uma facturação diária na ordem dos 170 mil kwanzas, valor que deve ser canalizado para Conta Única do Tesouro (CUT).

“Inicialmente, os feirantes sentiram-se insatisfeitos com o modo de actuação da Administração e a forma como o dinheiro estava a ser gerido e convocaram uma reunião com o vice- governador Leopoldo Muhongo, e este, por sua vez, encaminhou-lhes a vice- governadora Valiangula, por ser ela quem tutela a pasta de Economia no Governo e acho que eles não se sentiram satisfeitos e partiram para a denúncia”, recorda a fonte.

Leopoldo diz não ter sido notificado pela PGR

Fontes da PGR dão conta de que Leopoldo Jeremias Muhongo é uma das figuras do Governo arroladas no processo que envolve o administrador de Benguela, mas, por gozar de foro especial, o seu dossier terá sido enviado à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Entretanto, fontes próximas a Muhongo confidenciaram a OPAÍS e à A Voz da América que o governante desconhece a informação até aqui veiculada por várias órgãos de imprensa, de que teria sido notificado para dar um esclarecimento sobre os fundos arrecadados no mercado. A suposta convocatória assenta no facto de ele ter sido, antes de exercer o actual cargo, administrador de Benguela e lidado com dossier relacionado com fundos arrecadados no mercado.

OPAÍS apurou que o governador provincial, que está ausente de Benguela, tão logo regresse deverá fazer uma comunicação a respeito da detenção de Carlos Guardado e do possível envolvimento do seu homem de confiança, Leopoldo Muhongo. De acordo com fontes deste jornal, o administrador Carlos Guardado foi ontem presente ao Ministério Público, mas até ao fecho desta edição não se conhecia a medida que lhe vai ser aplicada. OPAÍS apurou igualmente que o administrador recebeu a visita da vice-governadora provincial para o Sector Político, Social e Económico, Deolinda Valiangula.

Juristas divididos Juristas em Benguela manifestam-se divididos quanto à legalidade, ou não, da detenção do administrador municipal de Benguela, pelo facto de o subprocurador-geral ter sido exonerado do cargo, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial do Ministério Público, antes de ter exarado o despacho que encarcera Carlos Guardado no SIC.

O jurista Chipilica Eduardo diz haver duas situações a ter em conta quando se afere a legalidade, ou não, da detenção de Carlos Guardado. A primeira está relacionada com o facto da circular de exoneração do subprocurador Herculano Chilanda, na base da circular Nº117/2019, 19 de Dezembro de 2019, e, por conseguinte, nomeá-lo para a Sala do Cível e Administrativo do Tribunal da Relação, já a segunda, refere que os nomeados e exonerados na circular anterior continuariam em exercício até ao dia 1 de Fevereiro. “Nos termos desta segunda circular, é legal o acto que ele praticou”, argumentou o advogado, para quem terá havido excesso da parte da PGR, por Guardado ser uma pessoa localizável.

De acordo com Chipilica, enquanto se aguarda a criação das condições inerentes às movimentações, os procuradores devem exercer normalmente a sua actividade, logo, segundo o jurista, Chilanda tinha legitimidade para lavrar o mandado de detenção contra o administrador municipal de Benguela. Um jurista, que não se quis identificar, alertou para a necessidade de se ter em conta que nem todos os documentos devem ser levados à opinião pública. E, havendo um documento em que o PGR confere poderes para o seu subordinado dirigir interinamente a instituição judicial, o subprocurador-geral de titular de Benguela devia praticar qualquer acto e, para o caso em análise, fê-lo imbuído de poderes. PGR esclarece Entretanto, sobre a exoneração do subprocurador titular de Benguela, Herculano Chilanda, uma nota do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, assinada pelo seu presidente, Hélder Pitta Gróz, esclarece que “todas as nomeações e movimentações constantes nas deliberações nº 11/19, de 17 de Dezembro, terão efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
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