Tribunal diz que Riusol forjou documentos para ficar com fábrica de plásticos

As fotocópias dos documentos que atestam que a empresa riusol, S.a terá forjado um extrato bancário alegando que tinha mil milhões e 200 milhões de kwanzas quando, alegadamente, só tinha 1 milhão e 200 mil, encontram-se anexas ao processo que está sob alçada da sub-procuradora-geral da república junto do SiC-geral, elizete Paulo Francisco “

O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) ordenou a instauração de um processocrime contra a empresa Riusol, S.A, que tem como sócio-gerente o cidadão nacional Rui Emílio Manuel, por, alegadamente, ter forjado um extrato bancário para sustentar a tese de que é a legítima proprietária de uma fábrica de plásticos instalada na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo. A iniciativa surgiu na sequência da tramitação da providência cautelar não especificada, registada sob o número 3144/19-C, que a aludida empresa (representada por Rui Emílio) requereu contra a Maximus, propriedade dos seus antigos sócios nesse negócio, nomeadamente Ahmad Kushmar e Miguel Francisco Ribeiro Mateus. No entanto, o juiz da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do TPL indeferiu o pedido, Osvaldo Malanga, ordenou a devolução da fábrica à Maximus e o descongelamento tanto das contas bancárias da empresa como as particulares dos seus proprietários. Em conformidade com as normas jurídicas, o juiz endereçou uma participação criminal, por via do ofício nº 312/01-1º Secção, à sub-procuradora-geral da República junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) Geral. De acordo com o documento a que OPAÍS teve acesso, datado de 30 de Agosto de 2019, esta participação criminal foi feita com o conhecimento da juíza-presidente do Tribunal Provincial de Luanda e da juíza-presidente da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo deste tribunal, onde o caso se encontra registado com o número 312/8/1ªSCA/19.

Em causa está o facto de a Riusol, S.A, aquando da análise da referida providência cautelar, que foi decidida em Julho último, ter juntado ao processo um extrato bancário supostamente falsificado da sua conta nº 26****70, domiciliada no Banco Sol, para fazer prova de que suportou todas as despesas inerentes à criação da fábrica. “Para fundamentar a sua pretensão e para criar aparência e fazer prova perfuntória de que alguma vez teve 1 mil milhão e 200 milhões de kwanzas, juntou um extrato bancário (…) aos autos que depois veio a confirmar-se que tal extrato era falso”, lê-se no documento a que tivemos acesso. Diz ainda que, com as diligências feitas pelo tribunal junto do referido banco, foi possível obter o extrato verdadeiro, no qual consta que na referida conta a Riusol nunca teve tal montante.

O histórico bancário demonstra que tinha apenas 1 milhão e 200 mil kwanzas. Para sustentar a alegada autenticidade do extrato, de que o tribunal não tem dúvida de que seja falso, os seus autores mantiveram a data (23 de Janeiro de 2015) em que existia tal quantia monetária na referida conta. Porém, o número de registo do depósito foi alterado.

Tentativa de retirar a suposta prova forjada

Apercebendo-se de que foram descobertos, de acordo com a nossa fonte, o advogado da Riusol solicitou a retirada dos documentos bancários dos autos, o que, no entender do juiz da causa, é uma atitude que viola aos princípios da boa-fé e aquisição processual. “Há, assim, nos autos, fortes indícios de falsificação e uso de documento falso pela requerente [a Riusol] e, como tal, o uso é passível de procedimento criminal”, diz, sublinhando que por dever de ofício participava os factos à PGR junto do SIC Geral, por ser a autoridade competente para a instauração do referido procedimento criminal.

Para fazer prova, juntou os dois extratos bancários, fotocópia do requerimento a solicitar a retirada dos documentos apresentados pelos advogados da Riusol, bem como do Bilhete de Identidade de Rui Emílio Manuel, sob quem recaem as suspeitas. Em resposta, a sub-procuradora-geral da República junto do SICGeral, Elizete da Graça João Paulo Francisco, solicitou que lhe fossem remetidas informações adicionais.

De acordo com o ofício número 3293/PGR.SIC.EP.01.08/19, a que OPAÍS teve acesso, a magistrada Elizete Francisco solicitou fotocópia certificada da sentença proferida no âmbito da providência cautelar não especifica nº 3144/19-C e as respostas oficiais do banco atestando a falsidade do extrato bancário. O tribunal atendeu ao pedido da magistrada, porém, o processo terá estagnado na PGR junto SIC Geral e os proprietários da Maximus desconhecem as causas. Para informações adicionais, leia a edição de ontem de OPAÍS, pág. 10.

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