Tribunal Supremo começa hoje a inquirir testemunhas do Caso 500 milhões

A equipa de juízes do Tribunal Supremo liderada por João da Cruz Pitra, encarregue de julgar os réus do Caso 500 milhões, começa hoje a ouvir as testemunhas e declarantes

O governador provincial do Namibe, Archer Mangueira (que será ouvido pelo seu envolvimento neste dossier na sua anterior qualidade de ministro das Finanças), e José de Lima Massano, substituto de Valter Filipe no cargo de governador do banco central angolano, estão entre as testemunhas que serão ouvidas neste processo. Está também Manuel António Tiago Dias, vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA).

Peças fundamentais para a descoberta da verdade são os contributos do assessor Económico do ex-governador do BNA, João dos Santos Ebo, por, de acordo com a acusação, ter participado em reuniões em que foi abordada a criação de um Fundo de Investimento Estratégico de 30 mil milhões de dólares para, alegadamente, financiar a economia angolana, em Londres, Inglaterra.

Além de José Filomeno dos Santos “Zenu”, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, e de Valter Filipe Duarte da Silva, ex-governador do BNA, este processo tem como arguidos, ainda, o empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião e o ex-director de gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel. João da Cruz Pitra pode anunciar hoje se o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, respondeu ao questionário que lhe foi enviado em Dezembro passado, com vista a contribuir para a descoberta da verdade material no Caso 500 milhões de dólares, em que está envolvido o seu filho varão, José Filomeno dos Santos, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe. O pedido de inclusão do antigo mais alto mandatário da Nação no processo, na condição de declarante, foi feito por Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, na primeira audiência de julgamento.

Declarantes de luxo

O advogado requereu também a inclusão de Manuel Nunes Júnior (ministro de Estado do Desenvolvimento Económico), Armando Manuel e Edeltrudes da Costa (director do Gabinete do Presidente da República) entre os declarantes neste processo. O causídico manifestou-se, na ocasião, surpreso pelo o facto de as individualidades acima mencionadas não constarem entre as pessoas que seriam ouvidas como declarantes e testemunhas.

O juiz-presidente da causa, João da Cruz Pitra, prometeu responder quando começar a fase de audição. Manuel Nunes Júnior (ministro de Estado do Desenvolvimento Económico) está entre as entidades angolanas que participaram numa audiência que o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, concedeu aos alegados promotores do Fundo de Investimento Estratégico de 30 mil milhões de dólares, realizada em 2017, no Palácio da colina de São José.

Para fazer prova da participação deles no encontro promovido pela Casa Civil do Presidente da República, o antigo presidente do Fundo Soberano, José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu”, um dos participantes, fez chegar ao tribunal o convite e uma fotografia em que todos aparecem nesse evento. Incluindo os empresários Jorge Gaudens Pontes Sebastião (pela Mais Financial Service, S.A), Hugo Onderwater (dono da Resource Conversion) e o brasileiro Samuel Barbosa da Cunha (dono da Bar Trading, em representação da Perfectbit), alegados promotores da iniciativa de criação do fundo.

Entre as pessoas chamadas pelo Ministério Público a contribuírem para a descoberta da verdade material neste processo estão Archer Mangueira e José de Lima Massano (substituto de Válter Filipe no cargo de governador do BNA) e Archer Mangueira é apontado, na acusação, como tendo enviado ao então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma avaliação técnica sobre a proposta de criação do alegado fundo.

O governante fez essa apreciação técnica depois de te sido mandatado por José Eduardo dos Santos a coordenar uma delegação (integrando Válter Filipe e Zenu), que se deslocou a Lisboa em Junho de 2017, a fim de obterem mais informações sobre o referido fundo, que os promotores descreviam como sendo constituído por um sindicato de bancos europeus, asiáticos e americanos.

O contributo de Archer Mangueira

De acordo com a acusação, dentre as recomendações, Archer Mangueira advertia que, para proteger o Estado angolano, era mister iniciar as negociações para a implementação do alegado Fundo de Investimento com um memorando de entendimento e não com um contrato. “Porquanto, o memorando não engajaria as partes e evitaria qualquer evento que não fosse de acordo com os interesses do Executivo angolano, porque ainda se estava numa fase embrionária”, lê-se do documento a que OPAÍS teve acesso.

O Ministério Público diz que tal proposta foi aceite, baseando-se num despacho exarado por José Eduardo dos Santos no mesmo dia (21 de Junho de 2017) em que recebeu o relatório de Archer Mangueira, anexado ao processo como uma das provas materiais. O Tribunal procura aclarar por que razão o governante, que permaneceu no cargo durante os primeiros dois anos do Governo de João Lourenço, acabou afastado da primeira fase de negociação e o memorando não foi assinado, conforme faz menção a acusação.

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