Angola garante competividade na ZCL da SAdC em 10 anos

O Comité Nacional para a Facilitação do Comércio reconhece ‘falhas’ no trabalho de casa, para adesão à Zona de Comércio Livre da SAdC. Admite que o medo de ser ‘engolido’ atrasou o incremento da produção nacional, indústrial e como ‘players’ importantes na região

O presidente do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio (CNFC), Joffre VanDúnem, afirmou, em Luanda, que a adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC, implicará a adopção de várias medidas de incentivo à produção nacional e ao desmantelamento das taxas, garantindo a competividade neste mercado regional. O governante que falava em conferência de imprensa, sobre os desafios do CNFC, entende que as condições de competividade na SADC, embora sejam transversais, o organismo que dirige tem estado a adoptar medidas tendentes para a competividade regional. Neste sentido, Joffre VanDúnem informou o surgimento do Operador Económico Autorizado enquanto entidade certificada pela Autoridade Geral Tributaria (AGT), cujo estatuto é de empresa segura e confiável nas suas actividades e o cumprimento da legislação em vigor e todos os procedimentos aduaneiros.

Explicou que a ferramenta esta prevista no âmbito do acordo de facilitação do comércio, que entrou em vigor na Organização Mundial do Comércio, em 2017. Para as empresas interessadas deverão possuir alguns requisitos, sendo um deles, provar que tem a sua situação legal e com base nos procedimentos aduaneiros vigentes. A ferramenta já esta autorizada, cujo projecto-piloto contemplou 7 empresas nacionais. “Vários são os benefícios que terão os Operadores Económicos Autorizados, uma delas será a redução dos prazos de anuência dos processos de importação, em todo o processo de documentação de comércio externo”, sublinhou o dirigente. Outra facilitação apontada pelo interlocutor refere-se à simplificação dos procedimentos aduaneiros, redução do tempo e custo dos desalfandegamentos, isto para o empresariado privado e estatal, melhorando, deste modo, as receitas e a compreensão da cadeia logística. “Porque que tínhamos que ter medo? Não devemos continuar a ter medo. Se já tivéssemos feito isso alguns anos atrás, provavelmente já estaríamos num estágio mais avançado da nossa produção e do sector industrial”, apontou. O dirigente anunciou a preparação de condições, para que do ponto de vista da produção, seja mos mais próximos do minino da satisfaçao em matéria de produção nacional e ao nível da indústria. “Quanto mais produção nacional maior será o incremento da nossa indústria. Se nós daqui a 10 anos não formos minimamente competitivos para podermos exportar, mais de 50 por centos dos nossos produtos, aí sim estaremos mal”, referiu Joffre Vandunem.

Janela única do comércio externo

De acordo com o presidente do CNFC, este sistema surge no quadro das medidas de ‘desburocratizar’ os processos de importaçao e exportaçao. Prevê introduzir maior celeridade nas transacções comerciais, reduzindo os custos de importação. Joffre Vandunem disse que a implementação deste sistema esta prevista para este ano, onde haverá um único portal, em que estarão expostas todas as autorizações e esclarecimento dos órgãos que intervêm na importação e exportação. “Todos os departamentos que interferem na vida dos operadores económicos, ligados às importações e exportações, estarão numa única plataforma e visível param todos”, disse o presidente do CNFC.

O também ministro do Comércio, entende que este sistema irá, de certo modo, reduzir o tempo de procedimentos administrativos do comércio externo, maior segurança na troca de informações dos diferentes actores da cadeia logística. O Governo diz ter criado uma comissão que trabalha para a sua implementação e já foi aprovada a forma como poderá funcionar. “Neste momento, estamos a trabalhar para que todos os órgãos que intervêm no processo de importação e exportação possam ser adequados, tecnicamente, para constarem desta plataforma”, disse Joffre VanDunem para quem um dos actuais ‘handicaps’ prende-se com a disponibilidade de recursos financeiros. Em relação à Zona de Comércio Livre da SADC, disse ser a que está mais próxima de ser implementada, pois “já entregamos a proposta ao secretariado, estamos à espera para aprovação da oferta e ir para o parlamento, e torná-la efectiva.”

O governante, no ano passado, já tinha anunciado que Angola está a preparar duas taxas diferentes, uma para a África do Sul, que considera estar num estágio de desenvolvimento mais avançado, e outra para os restantes países da região da SADC. Este processo prevê a protecção de determinados produtos considerados fundamentais e levará dez anos até à sua conclusão. No caso de Angola trata-se de mais de 5 mil artigos incluídos na pauta aduaneira. “Na ZCL da SADC teremos uma percentagem de produtos que, numa primeira fase, serão excluídos de direitos aduaneiros. Mas não teremos apenas produtos de exclusão como também de protecção”, explicou. Angola reafirmará o ano transacto, na conferência “Concordia África Initiative”, o reforço das reformas na luta contra a corrupção, diversificação da economia e maior abertura ao investimento privado.

“Porquê que tínhamos que ter medo? Não devemos continuar a ter medo. Se já tivéssemos feito isso alguns anos atrás provavelmente já estaríamos num estágio mais avançado da nossa produção e do sector industrial. Estamos a preparar condições para que do ponto de vista de produção sejamos, mais próximos no minino a satifaçao da produção nacional e ao nível da indústria. “Quanto mais produção nacional maior será o incremento da nossa indústria. Estamos na era da quarta revolução industrial. Se nós daqui a 10 anos não formos minimamente competitivos para podermos exportar mais de 50 por cento dos nossos produtos, aí sim, estaremos mal”, concluiu.

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