Apartidários pedem celeridade na aprovação do Pacote Legislativo Autárquico

O apelo foi feito numa conferência de imprensa, realizada nesta Terça-feira, que serviu para apresentar a posição conjunta dos cidadãos apartidários, sobre o processo autárquico

O grupo que se apresenta como sendo cidadãos apartidários apelou, ontem em Luanda, à Assembleia Nacional, que dedique o primeiro trimestre de 2020 à aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, de modo a consolidar o direito autárquico angolano. O apelo foi feito na sua segunda conferência de imprensa, que serviu para apresentar uma posição conjunta sobre o processo autárquico. Na ocasião, os cidadãos, pertencentes a várias plataformas não governamentais, alegaram, no seu comunicado, que o processo autárquico está a ser tratado de forma dilatória pela Assembleia Nacional, por priorizar “diplomas de menos importância”, tendo em conta as reais necessidades do país.

No mesmo comunicado, os cidadãos apelam ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) para que faça no mesmo período a produção do cartão do munícipe, que deve ser feita por uma comissão interministerial sob sua coordenação.Realização de eleições autárquicas Sobre esta matéria, os apartidários defendem que as mesmas sejam realizadas em todo o território nacional, com base no que define a Constituição da República de Angola (CRA). Apelam ainda para que o processo eleitoral autárquico, decorra, desde o registo eleitoral até ao escrutínio, e que os eventuais diferendos eleitorais sejam dirimidos pelo Tribunal de Comarca que abarca a respectiva jurisdição, devido ao princípio da autonomia local.

Pedem ainda para que a efectivação das autarquias locais tenha em conta o princípio da universalidade e da igualdade dos cidadãos, e, que as questões autárquicas mais importantes sejam resolvidas pelas lideranças partidárias, parlamentares e extra-parlamentares. Consideram, por outro lado, que as autarquias deveriam representar um momento para se criar um novo pacto nacional e uma oportunidade para o surgimento de novos actores e de dinamizar uma nova forma de estar na vida pública.

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