Archer Mangueira contraria Valter Filipe em Tribunal

O ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmou ontem, em tribunal, que a transferência de 500 milhões de dólares de uma das contas do Banco Nacional de Angola (BNA) para a conta bancária da empresa Perfectbit, sediada na Suíça, foi feita sem se cumprir os mecanismos legais

Archer Mangueira, que esteve no Tribunal Supremo como declarante no caso USD 500 milhões, esclareceu ainda que, de acordo com as leis angolanas, a transferência deveria ter sido antecedida pela emissão de um despacho presidencial, orientando a sua execução e o cumprimento do estabelecido na Lei dos Contratos Públicos. “Não havia, de facto, elementos da garantia e não tivemos evidências de que os documentos que os proponentes [entre as quais a Mais Financial Service] apresentavam eram verdadeiros”, declarou o ex-ministro.

A proposta para tal negócio, lembra-se, visaria a constituição de um fundo de USD 30 mil milhões para o Estado angolano. Valter Filipe, antigo homem forte do BNA, declarou, em outra ocasião em tribunal, que agiu cumprindo ordens do então Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, e que cumpriu as normas estabelecidas para esse tipo de operações. Além de que, na qualidade de governador do banco central, tinha poderes legais para transferir até 500 milhões de dólares sem ouvir os seus órgãos auxiliares. Archer Mangueira, ontem, disse que aconselhou o Presidente da República, João Lourenço, a suspender a transferência do referido montante, que já se encontrava na conta da aludida empresa estrangeira.

À medida que ele contava a sua versão, Valter Filipe movia a cabeça em sinal de negação, o que punha em evidência as divergências entre os dois. Este montante (USD 500 milhões) foi transferido para a conta da empresa Perfectbit no dia

Valter Filipe, que recebera as suas coordenadas bancárias dos seus parceiros no aludido consórcio. O consórcio Mais Financial Services & Resource Partnership, por seu turno, haviam celebrado o acordo com a Perfectbit um dia antes, de acordo com a acusação. A empresa Mais Financial Services pertence ao empresário angolano Jorge Gaudens Pontes Sebastião e a Resource Partnership ao cidadão estrangeiro Hugo Onderwoter. Entre as pessoas chamadas pelo Ministério Público a contri

buír para a descoberta da verdade material neste processo além de Archer Mangueira estão ainda José de Lima Massano (substituto de Válter Filipe no cargo de governador do BNA) e Manuel António Tiago Dias (vice-governador do BNA). Archer Mangueira é apontado, na acusação, como tendo enviado ao então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma avaliação técnica sobre a proposta de criação do alegado fundo.

O governante fez essa apreciação técnica depois de te sido mandatado por José Eduardo dos Santos a coordenar uma delegação (integrando Válter Filipe e Zenu), que se deslocou a Lisboa em Junho de 2017, com o fim de obterem mais informações sobre o fundo, que os promotores descreviam como sendo constituído por um sindicato de bancos europeus, asiáticos e americanos. De acordo com a acusação, dentre as recomendações, Archer Mangueira advertia que, para proteger o Estado angolano, era mister iniciar as negociações para a implementação do alegado Fundo de Investimento com um memorando de entendimento e não com um contrato.

“Porquanto, o memorando não engajaria as partes e evitaria qualquer evento que não fosse de acordo com os interesses do Executivo angolano, porque ainda se estava numa fase embrionária”, lê-se do documento a que OPAÍS teve acesso. O Ministério Público diz que tal proposta foi aceite, baseandose num despacho exarado por José Eduardo dos Santos no mesmo dia (21 de Junho de 2017) em que recebeu o relatório de Archer Mangueira, anexado ao processo como uma das provas materiais.

O Tribunal procura aclarar por que razão o governante, que permaneceu no cargo durante os primeiros dois anos do Governo de João Lourenço, terá sido afastado na primeira fase de negociação e o memorando não foi assinado, conforme faz menção a acusação.

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