Massano diz que ocorreram “falhas graves” na operação dos USD 500 milhões

“Por se tratar de uma operação para a criação de um fundo de 30 mil milhões de dólares, o Conselho de Administração [do BNA] deveria ter tido conhecimento”, afirmou hoje, 15 de Janeiro de2020, o governador do banco central, José de Lima Massano, em declarações ao Tribunal Supremo.
José de Lima Massano revelou que ocorreram “falhas graves” na execução da transferência dos 500 milhões de dólares para a Pefectbit.
Uma das deficiências é a própria operação em si, que não era da competência do BNA e a não inexistência de um despacho formal do então Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, a autorizar o ex-governador, Valter Filipe, a realizá-la.
Questionado pelo juiz da causa, João Cruz Pitra,  se para si a transferência rinha sido, ou não,  legal, Massano respondeu que dividia a resposta em duas: há a transferência em si e o conjunto de operações para a execução da transferência visando a criação de um Fundo de Investimento em que o BNA entraria com 1,5 mil milhões de dólares.
Por outro lado, ressaltou que se existisse um contrato legal para legitimar a operação, o BNA deveria ter cumprido os formalismos internos, as linhas mestras e a lei que regula.
Declarou que o então governador deveria ter ouvido o Comité de Investimentos, do qual fazem parte vários departamentos, que o ajudaria a tomar as medidas mais acertivas. Se ainda assim a operação não estivesse em conformidade, deveria recorrer ainda ao Conselho de Administração.
José de Lima Massano é o declarante do Dia no julgamento que de corre no Tribunal Supremo, sobre o chamado “caso USD 500 milhões”, e que tem como réus, entre outros, Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, e José Filomeno dos Santos, antigo PCA do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O caso julga a transferência de USD 500 milhões para a conta de uma empresa estrangeira, tida pelo Ministério Público como sendo ilegal, e que serviria, alegadamente, para a criação de um fundo de USD 30 mil milhões para o Estado angolano, envolvendo um alegado sindicato financeiro internacional.
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