500 milhões do BNA podiam ser aplicados num esquema em que o dinheiro desaparece

“Se o contrato não é legítimo, tudo o resto não deveria ter acontecido”, afirmou ontem o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, em declarações à equipa de juízes do Tribunal Supremo encarregue do processo 002/18, vulgo caso 500 Milhões

José de Lima Massano declarou que no esquema Ponzi, a que a acusação faz referência como sendo o modelo de gestão financeira adoptado pelos gestores do fundo em que o BNA aplicaria mil milhões e 500 milhões de dólares, o capital inicialmente aplicado para a sua criação acaba sempre por desaparecer. O advogado Bangula Quemba, defensor do arguido Jorge Gaudens Pondes Sebastião, questionou ao banqueiro se seria possível montar um sistema Ponzi existindo um contrato assinado entre o banco central e o consórcio Mais Financial Service (empresa do seu constituinte) e Resource Project Partnership.

Este consórcio, por sua vez, havia celebrado um acordo de custódia e administração de valores monetários com a empresa Perfectbit, titular da conta domiciliada no banco HSBC em Londres, para onde foram transferidos os 500 milhões de dólares. Massano respondeu que o dinheiro foi transferido e a sua aplicação na criação de um esquema do género dependeria de se quem os recebeu tem ou não capacidade de movimentar recursos para montá-lo. Esclareceu tratar-se de um esquema financeiro em que uma entidade disponibiliza um capital inicial e, através deste montante, os seus promotores convidam outras instituições com elevado poder financeiro a aplicarem os seus recursos a fim de obterem elevadas margens de lucro. Com o passar do tempo, o sistema é aberto a outras entidades interessadas a fazerem aplicações e na medida em que assim se vai procedendo, o esquema vai-se alargando.

“É um esquema de elevados riscos, em que o dinheiro aplicado inicialmente sempre desaparece”, frisou. Tendo em atenção as limitações de movimentações dos 500 milhões de dólares impostas no contrato celebrado entre os promotores e o BNA, o causídico procurou saber se mesmo assim à Perfectbit era possível fazê-lo, Massano respondeu que o processo é complexo. Recordou que na altura em que o Executivo analisava esse processo, em função dos resultados das diligências realizadas em Londres, levantou- se muitas questões. Uma delas prendia-se em saber por que razão se apresentou uma garantia que em nome do banco Credit Suisse (banco de Crédito da Suíça) que este dizia não ter emitido. A outra tinha a ver com o interesse do HSBC, um banco que não fazia parte do leque de correspondentes do BNA, na transferência do dinheiro. Tendo, inclusive, contactado directamente o banco central angolano quando não tinham qualquer relação com este. Apesar de afirmar não ter domínio profundo do contrato, confirmou que uma das limitações que o mesmo estabelecia era a de que a Perfectbit não poderia movimentar os 500 milhões de dólares para qualquer acção que estivesse fora do âmbito do acordo celebrado.

“Ocorreram falhas graves na operação”

Em declarações à instância dos juízes encarregues do processo, Massano revelou que ocorreram “falhas graves” na execução da transferência dos 500 milhões de dólares para a Pefectbit. Apontou como uma de tais deficiências a própria operação em si, que não era da competência do BNA, e a outra é a falta de um despacho formal do então Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, a autorizar seu antecessor (Valter Filipe) a realizá-la. “Não temos evidências de que teria autorizado a operação”, sublinhou. Questionado pelo juiz da causa, João Cruz Pitra, se para si a transferência era ou não legal, retorquiu dividindo a resposta em duas: há a transferência em si e o conjunto de operações para a execução da transferência visando a criação de um Fundo de Investimento em que o BNA entraria com mil milhões e 500 milhões de dólares; Por outro lado, ressaltou que se existisse um contrato legal que legitimasse a operação, o BNA deveria cumprir os formalismos internos, as linhas mestras e a lei que o regula. Declarou que o então governador do BNA, Valter Filipe, deveria ter ouvido o Comité de Investimentos, do qual fazem parte vários departamentos, que o ajudaria a tomar as medidas mais aceitáveis.

“Por se tratar de uma operação para a criação de um fundo de 30 mil milhões de dólares o Conselho de Administração [do BNA] deveria ter tido conhecimento”, afirmou. Valorizando a capacidade técnica dos profissionais com os quais trabalha, sublinhou que quando uma operação chega ao nível com que essa deu entrada no Banco, é porque já havia sido considerada de normal pelos canais pelos quais a mesma devia passar. Entretanto, esclareceu que. olhando para o contexto em que a mesma foi executada, lhe parece ter sido num cenário de urgência e não se cumpriu os pressupostos. Pelo que, ao se ter cumprido essa urgência. não se observou as normas e se expôs o BNA a riscos. Porém, não soube precisar o motivo de tamanha urgência. “De acordo com o director [António Samalia] Bule, não se sabia quem mandava no banco”, frisou. Acrescentando que tecia tal comentário em função do que lhe foi transmitido pelo então director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, uma vez que não acompanhou o processo.

“Não é possível ocultar uma operação destas”

Massano disse, à instância de Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, que não era possível uma operação dessa envergadura ser camuflada, por ocorrer numa plataforma de comunicação (swift) que é usada internacionalmente para operações bancarias. “Fica registada no sistema”, frisou. Por outro lado, sublinhou que com a política de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, não lhe parece que bancos como o HSBC e o Standard Bank entrassem ou participassem numa acção para ocultar uma operação. “O não registo na contabilidade significa a ocultação da operação?” Questionou o causídico. Massano respondeu que internamente a operação ficou em aberto por não ter registo, isto é, o dinheiro saiu de uma conta do BNA no exterior mas não se reflectiu na sua contabilidade.

Sérgio Raimundo questionou- lhe se seria possível ocultar uma operação de Estado que era do conhecimento dos ministros das Finanças, da Economia, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, bem como do Chefe da Casa Civil do Presidente da República, entre outros membros do Executivo. Massano retorquiu que o BNA tem recursos guardados sob gestão externa. “Não sei como se ocultam essas coisas”. A título de exemplo, contou que se o banco central faz uma movimentação relacionada com o dinheiro sob custódia do Ministério das Finanças, os seus gestores recebem de imediato uma informação relacionada com a mesma. Os contractos que o BNA celebrou com a Mais Financial Service e com o consorcio acima mencionado também não passaram despercebidos a José de Lima Massano.

Questionado sobre os mesmos pelo juiz João Cruz Pitra, esclareceu que é ilegal o BNA contratar uma empresa que possa realizar estudos sobre o desenvolvimento da economia e como a sua acção pode ser mais assertiva, sem realizar concurso público, tendo em conta o valor do contrato. O mesmo não se aplica na contratação de uma empresa para restruturação de um fundo, uma vez que pode ser feita de forma directa, por ter as características de apoio a balança de pagamento. Este tipo de contrato tem algumas reservas, pelo que o BNA, ao assinar em nome da República de Angola, carece de um despacho do Titular do Poder Executivo, que deve ser tornado público em Diário da República.

Comité de Investimentos esteve quase que inoperante

Massano declarou que antes de ter assumido a gestão do banco central, em 2010, o mesmo corria muitos riscos porque não existia o Comité de Investimentos. Na época, tiveram de consultar o Banco Mundial para criarem o melhor modelo de gestão de reservas. Esclareceu ainda que depois de ter sido afastado do cargo de governador do BNA, em Janeiro de 2015, terá sido reconhecido pouca importância ao referido comité, que congrega especialistas de todas as áreas do banco, uma vez que até à altura em que regressou, em finais de 2017, o mesmo teve apenas duas reuniões. “O Comité de Investimentos tem a função de reduzir os riscos financeiros, reputacionais e riscos na aplicação de reservas”, detalhou. Declarou que a falta de consulta a esse comité terá propiciado a realização da operação em causa, sem que a mesma fosse registada no Departamento de Contabilidade.

error: Content is protected !!