A importância de Um País Dois Sistemas

A comemoração do 20o aniversário da entrega de Macau à China no mês passado realçou a relevância do princípio Um País Dois Sistemas. A visita do presidente chinês Xi Jinping a Macau procurou elevar essa fórmula inovadora criada há quatro décadas pelo então líder da China Deng Xiaoping com o intuito de, simultaneamente, resolver as questões legadas pela História de Hong Kong e Macau e abrir caminho para a reunifi cação pacífica com Taiwan. Duas décadas volvidas, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) emerge como um caso de sucesso na implementação da política Um País Dois Sistemas. O sentimento de pertença da população local à República Popular da China é visto como um pré-requisito para um ambiente estável e próspero, que tem sido reforçado por um ciclo de crescimento económico que levou, em vinte anos, à multiplicação por oito do Produto Interno Bruto (PIB), ao mesmo tempo que o rendimento médio mensal das famílias mais que triplicou e a taxa de desemprego caiu de 6,8 por cento para apenas 1,8 por cento. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Macau tornar-se-á na jurisdição líder a nível mundial em termos de PIB per capita. Naturalmente que todo este crescimento trouxe também desequilíbrios e uma dependência económica excessiva face à indústria do jogo, que deverá agora ser ajustada para um modelo mais diversificado. Foi precisamente a liberalização do jogo em 2002 que se revelou o factor decisivo nestas duas décadas, ao ponto de elevar Macau a capital mundial do jogo, destronando Las Vegas. Uma outra decisão chave foi lançada em 2003 com a criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), um mecanismo que tem servido como plataforma sino-lusófona e cujo potencial poderá ser mais explorado pelos países de língua portuguesa, podendo trazer mais vantagens a todos, nomeadamente a Angola. A aposta de Macau no ensino da língua portuguesa e na promoção das culturas dos países de língua portuguesa tem permitido o florescimento de um intercâmbio que traz vantagens a todas as partes. O percurso suave e estável de Macau contrasta, em vários aspectos, com o que se tem passado na outra região administrativa especial chinesa: Hong Kong. A antiga colónia britânica, devolvida à China em 1997, também viveu dias de crescimento económico ao longo da maior parte das mais de duas décadas desde a transferência de soberania, em boa medida graças a medidas de apoio do Governo Central de Pequim. No entanto, problemas sociais e económicos, vários com origem antes de 1997, persistem como os preços demasiado elevados da habitação ou uma estrutura económica muito dependente do sector dos serviços e do imobiliário. O ambiente social e político tornou-se cada vez mais polarizado ou mesmo extremado nos últimos anos, ao ponto de, na última metade de 2019, a panela de pressão ter rebentado levando a uma vaga de protestos sem precedentes. O que começou como um movimento pacífico contra a proposta de lei de extradição evoluiu para protestos particularmente violentos nas franjas. Uma vez que violência gera mais violência, há que encontrar uma saída para a crise. Todas as partes têm de exercer auto-controlo, sendo crucial avançar para um caminho de diálogo e entendimento. Para que isso aconteça é urgente que os manifestantes radicais coloquem um ponto final imediato à violência e aos atos intoleráveis e criminosos de vandalismo. Simultaneamente, a maioria pacífica do movimento deverá condenar e distanciar-se desse grupo extremista que tem disseminado a intolerância e destruição nas ruas de Hong Kong. Por outro lado, assim que a violência termine, é essencial que as autoridades locais e em Pequim dêem passos para ir ao encontro de anseios e preocupações da sociedade, nomeadamente da juventude, incluindo acesso à habitação, correcção das desigualdades sociais ou desenvolvimento democrático, entre outros. A experiência de Macau na implementação do princípio Um País Dois Sistemas demonstra que o sucesso desta fórmula reside numa adesão à soberania e unidade nacional, um reforço da confiança mútua entre a região administrativa especial e o Governo Central, respeito e valorização das características diferenciadoras da cidade e um envolvimento saudável nos grandes projetos do país, como a Iniciativa Faixa e Rota e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (no Sul da China), um ambicioso plano regional que se espera que constitua a megametrópole com mais alto grau de desenvolvimento do mundo em 2035.

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